| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. 09.470.303/0001-42 |
CS 1/2022 | Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e Televisão da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC - da sua área física adjacente e de toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza - CE, de modo a viabilizar a retransmissão do sinal da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade. | 01/04/2022 até 31/03/2027 |