| Senado Federal (Processo:200016702202272) |
| Gestores Substitutos |
JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO |
| Signatário |
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TC-DF. (00.534.560/0001-26) |
| Objeto |
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC-DF, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Datas |
- Assinatura
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06/10/2022
- Publicação
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07/10/2022
- Vigência
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06/10/2022 até 06/10/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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