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Acordo de Cooperação Técnica 221/2022

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200016702202272)
Gestores Substitutos JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO
Signatário TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TC-DF. (00.534.560/0001-26)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC-DF, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Datas
Assinatura
06/10/2022
Publicação
07/10/2022
Vigência
06/10/2022 até 06/10/2027
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11