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Acordo de Cooperação Técnica 96/2023

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200006011202341)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP. (49.219.538/0001-80)
Objeto Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Franca - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
Datas
Assinatura
15/05/2023
Publicação
18/05/2023
Vigência
15/05/2023 até 14/05/2028
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 14.133/2021.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.0