| Senado Federal (Processo:200008719202175) |
| Gestores Substitutos |
RAPHAEL ROCHA MELLEIRO |
| Signatário |
MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO. (474.***.***-68) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em Miúdos", de propriedade da Senhora Maria do Carmo de Freitas Macedo e outros cedentes - CPF: 474.185.246-68 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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22/07/2021
- Publicação
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23/07/2021
- Vigência
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22/07/2021
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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