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Termo de Doação 80/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200010576202161)
Signatário SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SETUR/DF (05.589.348/0001-80)
Objeto Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.072727/2021-01.
Datas
Assinatura
28/09/2021
Publicação
29/09/2021
Vigência
28/09/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11