| Senado Federal (Processo:200020207202420) |
| Signatário |
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A. (42.422.253/0001-01) |
| Objeto |
Contratação da DATAPREV para a prestação de serviços de acesso ao conjunto de dados de nascimento, casamento e óbito de registro civil do SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil |
| Datas |
- Assinatura
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22/12/2025
- Publicação
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29/12/2025
- Vigência
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22/12/2025 até 22/12/2030
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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