| Senado Federal (Processo:200003039202327) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO - PA (34.626.119/0001-96) |
| Objeto |
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baião - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
-
13/03/2023
- Publicação
-
15/03/2023
- Vigência
-
13/03/2023 até 12/03/2028
|
| Licitação |
-
- Modalidade:
-
Não se Aplica
- Número/Ano:
-
-
|
| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133/2021. |
| Valores |
|
| Contrato na integra |
|
| Detalhes |
|