| Senado Federal (Processo:200013456202469) |
| Orgão Gestor titular |
SEAIM (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS) |
| Signatário |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02) |
| Objeto |
Estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ, com a finalidade de atender demandas daquela Suprema Corte. |
| Datas |
- Assinatura
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11/02/2025
- Publicação
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11/02/2025
- Vigência
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13/02/2025 até 13/02/2026
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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