Detalhes de
Pagamentos - Termo de Execução Descentralizada 4/2025
Objeto: Estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ, com a finalidade de atender demandas daquela Suprema Corte.