| Senado Federal (Processo:200011721202211) |
| Signatário |
UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA (UNIVERSAL PRODUCTION MUSIC) (61.125.910/0001-95) |
| Objeto |
Assinatura de banco para licenciamento de trilhas e de efeitos sonoros, livres de quaisquer custos advindos de direitos autorais ou patrimoniais, excetuando os direitos autorais de execução musical, bem como livres de litígios judiciais, administrativos ou arbitrais tendo por objeto os direitos autorais relacionados às obras constantes no Banco, em consonância com a legislação vigente, para a programação da Rádio e da TV Senado, por meio de assinatura digital (Internet), durante 12 (doze) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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19/07/2024
- Publicação
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22/07/2024
- Vigência
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19/07/2024 até 19/07/2025
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| Licitação |
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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