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Termo de Doação 99/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200020155202149)
Gestores Substitutos LISIANE MATTE BASTOS
Signatário ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (237.***.***-00)
Objeto Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do busto em bronze do ex-Senador Francisco Salles, de propriedade da Senhora Ângela Maria Teixeira de Mello - CPF: 237.759.047-00 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Datas
Assinatura
08/12/2021
Publicação
07/01/2022
Vigência
08/12/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.1