| Senado Federal (Processo:200013332202211) |
| Gestores Substitutos |
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA |
| Signatário |
ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS (483.***.***-91) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "STF e SENADO - Breve Histórico Constitucional entre o Judiciário e o Legislativo”, de propriedade do Senhor Antônio Augusto Mayer dos Santos - CPF: 483.333.280-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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24/08/2022
- Publicação
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25/08/2022
- Vigência
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24/08/2022
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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