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Convênio 1/2013

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200019520201281)
Gestores Substitutos BEATRIZ ALMEIDA LESSA
Signatário FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE (17.312.597/0001-02)
Objeto Formalização da situação jurídica do PATROCINADOR do PLANO, sob a administração da ENTIDADE, na forma aqui ajustada. O PLANO LEGISPREV, plano de benefícios previdenciários complementares, destina-se aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contras da União, e aos membros do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 4º, § 3, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Datas
Assinatura
31/01/2013
Publicação
09/05/2013
Vigência
07/05/2013
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.3.4