| Senado Federal (Processo:200017926202382) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL de CAMPOS SALES – CE (12.466.462/0001-88) |
| Objeto |
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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20/11/2023
- Publicação
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22/11/2023
- Vigência
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20/11/2023 até 19/11/2028
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 14.133/2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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