| Senado Federal (Processo:200017766202118) |
| Signatário |
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. (09.470.303/0001-42) |
| Objeto |
Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e Televisão da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC - da sua área física adjacente e de toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza - CE, de modo a viabilizar a retransmissão do sinal da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade. |
| Datas |
- Assinatura
-
01/04/2022
- Publicação
-
16/03/2022
- Vigência
-
01/04/2022 até 31/03/2025
|
| Licitação |
-
- Modalidade:
-
Inexigibilidade
- Número/Ano:
-
-
|
| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 16/03/2022 (Parecer nº 343//2006 - ADVOSF). |
| Valores |
|
| Contrato na integra |
|
| Detalhes |
|