| Senado Federal (Processo:200015802202109) |
| Signatário |
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (00.474.973/0001-62) |
| Objeto |
Estabelecer as condições de pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, literomusicais e fonogramas veiculados na programação da TV SENADO e Rádio SENADO FM, tanto pela difusão eletromagnética quanto pela Internet, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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01/03/2022
- Publicação
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- Vigência
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01/03/2022 até 28/02/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 10/02/2022 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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