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Termo de Doação 31/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200005400202198)
Gestores Substitutos CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
Signatário MIGUEL ÂNGELO LAPORTA NICOLELIS. (057.***.***-01)
Objeto Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia. A Ciência e os Desafios do Combate à Doença no Brasil", de propriedade do Senhor Miguel Ângelo Laporta Nicolelis - CPF: 057.247.458-01 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Datas
Assinatura
24/05/2021
Publicação
27/05/2021
Vigência
24/05/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11