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Acordo de Cooperação Técnica 19/2024

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200000915202444)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ (29.844.172/0001-23)
Objeto Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Datas
Assinatura
09/02/2024
Publicação
07/08/2024
Vigência
09/02/2024 até 08/02/2029
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal 14.11/2021
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.6