| Senado Federal (Processo:200007571202313) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - RN (08.393.001/0001-55) |
| Objeto |
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rafael Fernandes - RN na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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13/06/2023
- Publicação
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14/06/2023
- Vigência
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13/06/2023 até 12/06/2028
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
14133/2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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