| Senado Federal (Processo:200005836202268) |
| Orgão Gestor titular |
COLEP (COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA LEGISLATIVA E PARLAMENTAR) |
| Signatário |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02) |
| Objeto |
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/SF - e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Datas |
- Assinatura
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23/06/2022
- Publicação
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24/06/2022
- Vigência
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24/06/2022 até 23/06/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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