| Senado Federal (Processo:200015537202401) |
| Signatário |
LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17) |
| Objeto |
Assinatura de 1 (uma) licença, mediante chave de login e senha com permissão de acesso ilimitado para 10 (dez) usuários simultâneos, sendo 1 (um) usuário específico com a função de download dos títulos da biblioteca digital, da base Biblioteca Digital LEX, da LEX Editora. |
| Datas |
- Assinatura
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04/12/2024
- Publicação
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13/12/2024
- Vigência
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21/01/2025 até 20/01/2026
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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