| Senado Federal (Processo:200006814202134) |
| Gestores Substitutos |
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA |
| Signatário |
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA. (147.***.***-62) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal" , de propriedade do Senhor Luciano Henrique da Silva Oliveira - CPF: 147.745.928-62 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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26/10/2021
- Publicação
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27/10/2021
- Vigência
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26/10/2021
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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