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Termo de Doação 13/2023

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200009759202304)
Signatário FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES (251.***.***-22)
Objeto O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA~, o livro intitulado “100 VOZES PELA DEMOCRACIA”, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
Datas
Assinatura
26/06/2023
Publicação
27/06/2023
Vigência
26/06/2023
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.0