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Acordo de Cooperação Técnica 43/2024

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200004379202456)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA - MG (21.607.411/0001-10)
Objeto Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Datas
Assinatura
07/04/2024
Publicação
11/04/2024
Vigência
07/04/2024 até 07/07/2029
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 14.133/2021
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.15.1