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Acordo de Cooperação Técnica 170/2023

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200011123202314)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE LASTRO - PB (08.841.637/0001-12)
Objeto Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Datas
Assinatura
18/07/2023
Publicação
20/07/2023
Vigência
18/07/2023 até 17/07/2028
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 14.133/2021
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11