| Senado Federal (Processo:200000520202522) |
| Orgão Gestor titular |
SPATR (SECRETARIA DE PATRIMÔNIO) |
| Signatário |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC. (83.599.191/0001-87) |
| Objeto |
Doação de bens móveis de propriedade da União discriminados no Anexo Único do Contrato.Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. |
| Datas |
- Assinatura
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30/05/2025
- Publicação
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03/06/2025
- Vigência
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30/05/2025
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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