| Senado Federal (Processo:200017768202107) |
| Signatário |
DIOCESE DE RIO BRANCO - TV DIOCESE (14.346.589/0025-66) |
| Objeto |
Compartilhamento de Uso de Infraestrutura, entre o SENADO FEDERAL e a Diocese de Rio Branco - AC, compreendendo 01 (uma) sala com 22,5m² (vinte e dois virgula cinco) metros quadrados para a instalação de equipamentos eletrônicos de transmissão dos sinais da TV SENADO e da TV Câmara, incluindo espaço para antena parabólica de 09m2 (nove metros quadrados) e espaço na torre de transmissão, com 70 (setenta) metros de altura), na Cidade de Rio Branco - AC, visando a viabilizar a retransmissão dos sinais pelo canal 24, correspondente à faixa de frequência de 533,9 MHz, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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21/12/2022
- Publicação
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- Vigência
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21/12/2022 até 20/12/2025
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, no dia 25/11/2022 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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