| Senado Federal (Processo:200017381202495) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CAMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO (11.474.269/0001-26) |
| Objeto |
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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16/10/2024
- Publicação
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17/10/2024
- Vigência
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16/10/2024 até 16/10/2029
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 14.133/21 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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