| Senado Federal (Processo:200019479202487) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS - PB (07.837.470/0001-53) |
| Objeto |
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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11/12/2024
- Publicação
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16/12/2024
- Vigência
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13/12/2024 até 13/12/2029
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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