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Acordo de Cooperação Técnica 104/2023

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200006743202331)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG (26.034.165/0001-78)
Objeto Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Datas
Assinatura
28/04/2023
Publicação
03/05/2023
Vigência
28/04/2023 até 27/04/2028
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 14.133
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11