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Termo de Doação 64/2021

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200009124202137)
Gestores Substitutos RAPHAEL ROCHA MELLEIRO
Signatário MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO. (474.***.***-68)
Objeto Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Estatuto Igualdade Racial em Miúdos", de propriedade da Senhora Maria do Carmo de Freitas Macedo e outros cedentes - CPF: 474.185.246-68 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Datas
Assinatura
22/07/2021
Publicação
23/07/2021
Vigência
22/07/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11