| Senado Federal (Processo:200016140202186) |
| Orgão Gestor titular |
SPOL (SECRETARIA DE POLÍCIA DO SENADO FEDERAL) |
| Signatário |
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO (01.005.727/0001-24) |
| Objeto |
Termo de Cessão Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como CEDENTE, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - GO, como CESSIONÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Termo de Cessão - NUP: 00100.036986/2022-41. |
| Datas |
- Assinatura
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30/09/2022
- Publicação
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04/10/2022
- Vigência
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30/09/2022 até 29/09/2027
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
LEI 8.666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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