| Senado Federal (Processo:200018447202383) |
| Gestores Substitutos |
ELEONORA STANZIONA VIGGIANO |
| Signatário |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA - MJSP (00.394.494/0001-36) |
| Objeto |
Estabelecimento de cooperação institucional para promoção de ações de transparência pública que proporcionem, por meio de dados qualificados, informação necessária para criação, gestão e avaliação de políticas de combate à violência no Brasil. |
| Datas |
- Assinatura
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22/11/2023
- Publicação
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24/11/2023
- Vigência
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22/11/2023 até 21/11/2028
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 13.019/2014 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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