| Senado Federal (Processo:200015536202459) |
| Orgão Gestor titular |
SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS) |
| Signatário |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG. (01.653.311/0001-12) |
| Objeto |
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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18/09/2024
- Publicação
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24/09/2024
- Vigência
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18/09/2024 até 18/09/2029
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021. |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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