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Acordo de Cooperação Técnica 70/2022

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200003826202298)
Orgão Gestor titular SCCO (SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG. (23.774.896/0001-61)
Objeto Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
Datas
Assinatura
29/04/2022
Publicação
02/05/2022
Vigência
29/04/2022 até 28/04/2027
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8.666/93.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.11