| Senado Federal (Processo:200001102202552) |
| Orgão Gestor titular |
SPATR (SECRETARIA DE PATRIMÔNIO) |
| Signatário |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17.516.113/0001-47) |
| Objeto |
DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. |
| Datas |
- Assinatura
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22/04/2025
- Publicação
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24/04/2025
- Vigência
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22/04/2025
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 14.133/2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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