| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
|---|---|---|---|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN 08.392.946/0001-52 |
TA 13/2025 | Adesão da CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. | 15/10/2025 até 10/03/2027 |
| AC 136/2025 | Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. | 08/05/2025 até 08/05/2030 |