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Transparência e Prestação de Contas Licitações e Contratos

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Contratos

       

   

1 contrato(s) encontrado(s).
Empresa Contrato Objeto Vigência
FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS
842.***.***-00 		  TD 15/2024 É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado, QUEM DARÁ O GOLPE NO BRASIL E UMA ANATOMIA DA CRISE, cuja titularidade pertence ao CEDENTE.O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998. 24/06/2024

Atualizado em: 05/12/2025

versão: portal-transparencia - 1.16.7