| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS 075.***.***-20 |
TD 31/2024 | Cessão de direitos autorais sobre a OBRA "Estudos da Amazônia Contemporânea." | 22/01/2025 |
| TD 25/2024 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra “Metamorfoses da Amazônia", de propriedade da Senhora Marilene Corrêa da Silva Freitas, nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 29/10/2024 |