AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
01.175.497/0001-41
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AC 306/2025
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Viabilização do intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e documentos de inteligência e a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos nas áreas de atuação das duas instituições.
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13/11/2025 até 13/11/2030
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.
29.406.625/0001-30
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AC 292/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ANM.
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18/01/2024 até 18/01/2029
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
02.030.715/0001-12
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AC 130/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ANATEL.
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18/09/2024 até 18/09/2029
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
04.898.488/0001-77
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AC 191/2024
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Constitui-se no estabelecimento da cooperação técnico-cientifica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ANTT.
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28/01/2025 até 27/01/2030
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ALCINÉA MARIA CAVALCANTE COSTA
038.***.***-04
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TD 5/2024
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado POEMAS DO HOMEM DO CAIS, cuja titularidade pertence ao CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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06/05/2024
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ALEXANDRE DE SOUZA BAENA
692.***.***-68
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TD 34/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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02/07/2025
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ALINE MEDEIROS FONTES PITOMBEIRA
002.***.***-83
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TD 55/2023
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Doação da obra de arte “MANDU LADINO” para o SENADO FEDERAL (donatário) celebrado com a senhora ALINE MEDEIROS FONTES PITOMBEIRA (doador).
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29/11/2023
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ALVARO MEDEIROS DE FARIAS THEISEN
428.***.***-72
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TD 43/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “Os trinta povos da América em 1000 fotografias.”
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02/10/2025
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AMERICEL S/A
01.685.903/0001-16
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CS 6/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado no Anexo II, Subsolo, Estacionamento Oficial dos Servidores do Senado, com área de 14,79m, para instalação de um equipamento de telefonia "indoor" da AMERICEL.
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01/01/2008
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ANA CLÁUDIA DUARTE CARDOSO E JOSÉ CARLOS MATOS PEREIRA
319.***.***-53
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TD 20/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “O Urbano e a Cidade na Paisagem Amazônica; Cidades, Políticas Públicas, Vulnerabilidade e Risco; Cidades, Identidades e Agendas Públicas”.
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20/05/2025
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ANDREA TELO DA CORTE
969.***.***-00
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TD 154/2020
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Vasconcelos Torres - O Senador do povo e os desafios do seu tempo", de propriedade da Senhora Andrea Telo da Corte - CPF: 969.359.527-00 - e dos Intervenientes Anuentes descritos no caput da presente avença, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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16/11/2020
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André Heráclio do Rêgo, José Almino de Alencar, George Felix Cabral de Souza, Manoel Carlos Fonseca de Alencar, (Cepe), João Baltar Freire, Eduarda Campello Maia, Mario Helio Gomes, José TheodoMascarenhas Menck e Teresa Maria
227.***.***-72
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TD 26/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “Visões Pernambucanas sobre a Independência e o Império”.
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21/07/2025
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André Heráclio do Rêgo e Paulo Roberto de Almeida
921.***.***-04
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TD 29/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “Entre a Independência e a República: o século XIX na obra de Gilberto Freyre”.
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24/07/2025
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ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE MELLO
237.***.***-00
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TD 99/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do busto em bronze do ex-Senador Francisco Salles, de propriedade da Senhora Ângela Maria Teixeira de Mello - CPF: 237.759.047-00 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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08/12/2021
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ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS
483.***.***-91
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TD 59/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "STF e SENADO - Breve Histórico Constitucional entre o Judiciário e o Legislativo”, de propriedade do Senhor Antônio Augusto Mayer dos Santos - CPF: 483.333.280-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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24/08/2022
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ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA GUERRA
259.***.***-04
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TD 8/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “ESTUDO GEOGRÁFICO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ”.
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21/03/2024
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ASCIP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PRODASEN
03.495.660/0001-89
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CS 3/2011
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Cessão de uso de espaço físico, localizado na Via N-2 - Anexo "C" do SENADO FEDERAL, na Secretaria Especial de Informática - SEI/PRODASEN - com área de 17,15 m², para instalação da Associação dos Servidores do PRODASEN - ASCIP.
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01/08/2011
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
14.674.337/0001-99
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AC 111/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/08/2024 até 09/08/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT
03.929.049/0001-11
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TD 5/2025
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Doação de bens móveis de propriedade da União.Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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18/03/2025
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
03.979.390/0001-81
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TD 4/2025
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Doação de equipamentos de videoconferência adquiridos pelo Programa Interlegis à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - ALMS.
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13/02/2025
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AC 277/2023
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O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA, na localidade de Campo Grande, UF de Mato Grosso do Sul, por intermédio do canal 34, correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, consignado ao SENADO pelo inistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme Portaria MC nº 105, de 2 de março de 2012, publicada no DOU Nº 44, de 05/03/2012, Seção 1, p. 34-35, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 105,5 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCTIC, conforme Portaria MC nº 488, de 1º de novembro de 2005, publicada no DOU Nº 222, de 21/11/2005, Seção 1, p. 66; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, a ser instalada em Campo Grande/MS.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17.516.113/0001-47
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TD 15/2025
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DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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22/04/2025
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE.
11.426.103/0001-34
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AC 259/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/12/2023 até 27/12/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALERO.
04.794.681/0001-68
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AC 188/2024
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A adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA, na localidade de Porto Velho, UF de Rondônia, por intermédio do canal 50, correspondente à faixa de frequência de 686 a 692 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 105, de 2 de março de 2012, publicada no DOU Nº 44, de 05/03/2012, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 103,7 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCom, conforme Portaria MC nº 480, de 1º de novembro de 2005, publicada no DOU Nº 222, de 21/11/2005; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, a ser instalada em Porto Velho-RO.
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19/12/2024 até 19/12/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - ALERR.
34.808.220/0001-68
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AC 168/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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AC 181/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Boa Vista - RR, por intermédio do canal 57, correspondente à faixa de frequência de 728 a 734 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALERR, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 98,3 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Boa Vista - RR - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2022 até 01/08/2027
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC.
83.599.191/0001-87
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TD 7/2025
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Doação de bens móveis de propriedade da União discriminados no Anexo Único do Contrato.Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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30/05/2025
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AC 196/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE - ALESE.
13.170.840/0001-44
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AC 65/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/06/2021 até 17/06/2026
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AC 183/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Aracaju - SE, por intermédio do canal 48, correspondente à faixa de frequência de 674 a 680 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALESE, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 103,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Aracaju - SE - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC.
04.039.657/0001-13
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AC 34/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/03/2024 até 22/03/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - ALEAP.
34.868.927/0001-60
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AC 144/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/08/2021 até 04/08/2026
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AC 182/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Macapá - AP, por intermédio do canal 57, correspondente à faixa de frequência de 234 a 728 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEAP, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 93,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Macapá - AP - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/08/2022 até 07/08/2027
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE/AM.
04.530.820/0001-46
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AC 5/2025
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Adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA, na localidade de Manaus, UF do Amazonas, por intermédio do canal 33 (virtual 6), correspondente à faixa de frequência de 716 a 722 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 105/2012, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 295/106,9 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCom, conforme Portaria MC nº 482/2005; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV
Senado e da Rádio Senado.
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24/01/2025 até 24/01/2030
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE.
06.750.525/0001-20
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TD 38/2025
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DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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14/08/2025
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AC 138/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/07/2023 até 11/07/2028
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AC 167/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ALECE/UNIPACE.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
36.046.217/0001-80
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AC 124/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/06/2023 até 21/06/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO - ALEMA.
05.294.848/0001-94
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AC 138/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/09/2021 até 14/09/2026
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AC 177/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de São Luís - MA, por intermédio do canal 51, correspondente à faixa de frequência de 692 a 698 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEMA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 96,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de São Luís - MA - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/07/2022 até 27/07/2027
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA.
05.018.544/0001-02
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AC 180/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Belém - PA, por intermédio do canal 45, correspondente à faixa de frequência de 656 a 662 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEPA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 101,5MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Belém - PA, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/10/2022 até 07/10/2027
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AC 101/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/08/2024 até 01/08/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - ALEPR.
77.799.542/0001-09
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AC 42/2021
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Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEPR - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ALEPR, na localidade de Curitiba- PR, por intermédio do Canal 20, correspondente à faixa de Frequência de 506 a 512MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
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07/05/2021 até 06/05/2026
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AC 193/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI.
05.811.724/0001-39
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AC 162/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.
30.449.862/0001-67
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AC 107/2024
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Adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA (TV ALERJ), na localidade do Rio de Janeiro, UF de Rio de Janeiro, por intermédio do canal 15, correspondente à faixa de frequência de 476 a 482 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 193, de 2 de abril de 2012, publicada no DOU Nº 65, de 03/04/2012, Seção 1, p. 150, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio do canal 290, frequência 105,9 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCom, conforme Portaria MC nº 490, de 1º de novembro de 2005, publicada no DOU Nº 222, de 21/11/2005, Seção 1, p. 66; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão de TV e Rádio Senado instalada no Rio de Janeiro - RJ.
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02/10/2024 até 02/10/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ALERN.
08.493.371/0001-64
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AC 134/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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PI 5/2021
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN - visando a adoção de medidas no sentido de abrigo dos equipamentos eletrônicos da Rádio Senado FM, de propriedade do Senado Federal, na cidade de Natal - RN, mediante a cessão de faixa de programação, sem a transferência de recursos financeiros entre os partícipes e por tempo indeterminado.
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10/06/2021
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
88.243.688/0001-81
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AC 174/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ALRS na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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TD 33/2024
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Doação de equipamentos de videoconferência adquiridos pelo Programa Interlegis, completamente obsoletos em razão da evolução tecnológica dos últimos anos, que se encontra sem solução definitiva desde 2015, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - ALRS.
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16/01/2025
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
25.053.125/0001-00
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AC 308/2025
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/12/2025 até 01/12/2030
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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR DA GUINÉ-BISSAU
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AC 111/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau - ANP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/07/2021 até 26/07/2026
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ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED
00.975.548/0001-57
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AC 2/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ABED
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28/01/2025 até 28/01/2030
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL
05.801.353/0001-04
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TCO 16/2024
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Colaboração da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.
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03/07/2024 até 11/03/2027
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG.
10.519.719/0001-97
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AC 184/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ABRIG.
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22/07/2025 até 22/07/2030
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ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ACAMSOP.
81.266.306/0001-96
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AC 210/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ACAMSOP.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES (AS) DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES.
29.261.474/0001-79
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AC 82/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores (as) do Estado do Espírito Santo - ASCAMVES - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/05/2022 até 15/05/2027
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ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU - AVEVI-SC.
83.784.819/0001-14
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AC 52/2021
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Estabelecer e regular a participação da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - AVEVI-SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos..
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30/06/2021 até 29/06/2026
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ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP
02.196.013/0001-03
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CN 41/2006
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Compartilhamento pelo SENADO FEDERAL da torre de rádio e televisão da ACERP e sua área física adjacente, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF e FM.
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29/12/2006
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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DESEMBARGADORA JANE SILVA - AEDEJAS
49.406.686/0001-04
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AC 177/2023
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ESTABELECER A COOPERAÇÃO, O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES, BOAS PRÁTICAS DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE BIBLIOTECAS, O ACESSO À BIBLIOTECA DIGITAL DO SENADO FEDERAL (BDSF) E O INTERCÂMBIO DE PUBLICAÇÕES EDITADAS PELO SENADO FEDERAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIANTE A IMPLEMATAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE INTERESSE COMUM.
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11/07/2023 até 10/07/2028
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ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PARA A INCLUSÃO - MOVIN.
31.772.661/0001-69
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TD 165/2020
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Contrato de Doação, pura e simples, de forma gratuita e sem encargo de qualquer natureza, que o SENADO FEDERAL - como DOADOR - transfere em caráter irrevogável a Associação Movimento para Inclusão - MOVIN - como DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.092833/2020-12.
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04/12/2020
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BRASILÍA
00.506.964/0001-06
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TD 39/2025
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DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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01/09/2025
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ASSOCIACAO PESTALOZZI DE VALPARAISO DE GOIAS (ASSOCIACAO PESTALOZZI DE VALPARAISO DE GOIAS)
59.698.658/0001-61
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TD 45/2025
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Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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24/11/2025
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ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - mantenedora da Universidade Paulista - UNIP.
06.099.229/0001-01
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CN 135/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Associação Unificada de Ensino Renovado Objetivo - Assupero Ensino Superior Ltda - mantenedora da Universidade Paulista - UNIP - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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BANCO ABN AMRO REAL S.A.
33.066.408/0001-15
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CS 28/2008
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Permissão de Uso do espaço fisico, localizado no Edificio Anexo II, bloco A - Hall de entrada do Senado, com área de 4,00m² (quatro metros quadrados), para instalação de equipamento de um Caixa Eletrônico do Banco Real.
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01/01/2008
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BANCO ALFA S.A.
03.323.840/0001-83
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CNC 5/2023
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos Senhores Senadores e Servidores do SENADO FEDERAL.
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05/05/2023 até 05/05/2027
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BANCO BRADESCO S.A.
60.746.948/0001-12
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CNC 152/2023
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL
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02/10/2023 até 02/10/2027
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.
00.038.166/0001-05
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AC 189/2024
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Promoção de intercâmbio de tecnologia de informação, serviços e comunicação.
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17/12/2024 até 17/12/2029
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BANCO DAYCOVAL S.A.
62.232.889/0001-90
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CNC 29/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder cartão de crédito, mediante disponibilização de limite a ser consignado em folha de pagamento, aos senadores e aos servidores do Senado Federal.
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01/03/2024 até 28/02/2026
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CNC 140/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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22/08/2024 até 22/08/2026
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BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB.
00.000.208/0001-00
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CS 9/2011
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Cessão de uso de espaço físico, localizado no Anexo II - Bloco "A" - do SENADO FEDERAL, com área de 4,00m² (quatro metros quadrados) para a instalação de terminal de auto-atendimento do Banco de Brasília S.A - BRB.
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23/12/2011
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CNC 9/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL
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10/07/2024 até 10/07/2026
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BANCO DIGIO S.A.
27.098.060/0001-45
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CNC 47/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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09/07/2024 até 09/07/2026
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BANCO DO BRASIL S.A.
00.000.000/0001-91
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CNC 189/2025
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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03/07/2025 até 03/07/2027
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TCO 16/2022
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Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação - DGBM - pelo Banco do Brasil S.A, denominado BANCO, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo SENADO FEDERAL - denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos", durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/04/2022 até 27/04/2027
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BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
31.895.683/0001-16
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CNC 182/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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05/12/2024 até 05/12/2026
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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
90.400.888/0001-42
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CNC 8/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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18/07/2024 até 18/07/2026
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BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
33.136.888/0001-43
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CNC 8/2025
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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06/05/2025 até 06/05/2027
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BRUNO DA SILVA MUNIZ
573.***.***-53
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TD 36/2023
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Concede e transfere ao SENADO FEDERAL, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, o livro intitulado "TORTO AGRADO".
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09/11/2023
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
00.360.305/0001-04
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CS 2/2012
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Cessão de Uso do espaço físico com a seguintes características e localização, totalizando 325,50 m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados): Posto de Atendimento Bancário - Agência 1386 - SEEP; 01 Posto de Atendimento Eletrônico PAE/GRÁFICA; Posto de Atendimento Bancário - PRODASEN; 04 Postos de Atendimento Eletrônico - PAE/PRODASEN; 01 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE/SENADORES Anexo II; 01 Posto Atendimento Eletrônico - PAE/INTERLEGIS; 01 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE/SERVIÇO MÉDICO.
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12/06/2012
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CNC 250/2023
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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28/12/2023 até 28/12/2027
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CÂMARA DE MUNICIPAL DE ICHU - BA
00.480.757/0001-20
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AC 48/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/04/2024 até 14/04/2029
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD.
00.530.352/0001-59
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AC 51/2010
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Estabelecer mecanismos de cooperação entre a Câmara dos Deputados e o SENADO FEDERAL, a fim de promover a coedição, distribuição e venda conjunta das publicações editadas pelas duas Casas Legislativas, bem como sua divulgação e disseminação.
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08/11/2010
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AC 10/2012
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Adotar ações conjuntas visando a transmissão dos sinais da TV Câmara e da TV Senado, no sistema de TV Digital em todo o país, por meio dos canais consignados para este fim a essas Casas Legislativas, em resolução padrão (Standard Definition), mediante a cessão, sem ônus, de uma subcanalização do canal digital, além dos recursos e dos equipamentos de transmissão local, reciprocamente, nas localidades em que se instalarem estações de radiodifusão digital, de cada Casa Legislativa.
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15/03/2012
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CN 12/2018
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando o desenvolvimento de ações mútuas nas intervenções na infraestrutura do Palácio do Congresso Nacional, no que tange à recuperação, manutenção permanente da cobertura, controle de acessos de veículos e adequações de acessibilidade de calçadas no entorno da edificação principal.
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22/10/2018 até 21/10/2028
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AC 26/2017
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Estabelecer a cooperação técnica entre o SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados - CD, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal de Contas da União - TCU, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.
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14/12/2017 até 13/12/2027
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CN 25/2022
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Disponibilizar à Biblioteca da Câmara dos Deputados - CD - o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas - SIB - administrado pela Biblioteca do SENADO FEDERAL, possibilitando a alimentação, a atualização e o uso do catálogo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI - mediante a utilização de equipamentos de processamento de dados de propriedade da CD, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/05/2022 até 15/05/2027
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AC 1/2023
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando a conjugação de esforços para a promoção de ações objetivando a regularização fundiária do lote da garagem do Congresso Nacional, localizado no Setor de Administração Federal Norte - Setor de Garagens Ministeriais - na cidade de Brasília - DF, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/01/2023 até 25/01/2028
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AC 223/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da CÂMARA.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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AC 6/2024
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Promoção de facilidades para compartilhamento recíproco de ambiente físico-operacional – datacenter – para ativos de tecnologia da informação - TI
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19/01/2024 até 18/01/2034
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF.
26.963.645/0001-13
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AC 149/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2022 até 03/08/2027
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TD 35/2024
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Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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03/01/2025
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CÂMARA MUNICIPAL ALTO PARAGUAI - MT
24.977.936/0001-35
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AC 139/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/05/2025 até 22/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL ARENÁPOLIS - MT
24.977.894/0001-32
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AC 131/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arenápolis - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL BETÂNIA DO PIAUÍ - PI
02.703.789/0001-72
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AC 122/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL CABIXI - RO
04.764.262/0001-83
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AC 125/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cabixi - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/05/2023 até 23/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
30.170.757/0001-94
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AC 123/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/05/2025 até 08/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL CARMO DA MATA - MG
23.780.323/0001-40
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AC 81/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carmo da Mata - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA - MG
03.644.213/0001-44
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AC 265/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/12/2023 até 11/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - SP
03.100.645/0001-94
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AC 154/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP
48.996.318/0001-09
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AC 114/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACAUÃ - PI.
01.818.605/0001-57
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AC 75/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ - RS.
04.338.856/0001-22
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AC 142/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aceguá - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC.
84.306.711/0001-89
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AC 119/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/07/2024 até 22/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO.
00.752.360/0001-40
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AC 192/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Acreúna - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/09/2022 até 04/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA
04.225.803/0001-03
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AC 107/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Afonso Cunha - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/05/2023 até 22/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
00.964.924/0001-08
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AC 275/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Água Boa - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA - MS.
15.410.160/0001-86
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AC 163/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/12/2024 até 09/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG
01.911.667/0001-09
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AC 113/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2025 até 08/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS - PE.
11.239.993/0001-75
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AC 89/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/07/2024 até 15/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATA - SP
59.032.532/0001-53
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AC 49/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/03/2025 até 27/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG.
03.595.624/0001-97
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AC 84/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Águas Formosas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO - RS.
89.250.658/0001-65
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AC 289/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Agudo - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - SP
57.272.783/0001-80
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AC 292/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/11/2025 até 03/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI
01.614.104/0001-59
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AC 165/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das fimções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/06/2025 até 02/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA - PE.
24.300.618/0001-35
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AC 11/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alagoinha - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/02/2022 até 01/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA
13.341.243/0001-35
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AC 71/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2024 até 22/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE - RS
91.551.119/0001-08
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AC 87/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2024 até 11/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - RN
08.392.938/0001-06
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AC 53/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alexandria - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/05/2021 até 05/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS - MG.
04.372.444/0001-09
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AC 51/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alfenas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO
25.042.235/0001-77
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AC 277/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/10/2025 até 14/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA - PE
11.488.202/0001-40
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AC 30/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aliança - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - RN.
08.549.826/0001-16
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AC 108/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Almino Afonso - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/09/2021 até 22/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR
01.591.139/0001-10
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AC 38/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2021 até 25/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS - MG
04.208.950/0001-67
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AC 168/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alpinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE - RO
15.865.017/0001-89
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AC 17/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.
15.359.482/0001-48
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AC 221/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/09/2023 até 26/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA
04.574.083/0001-83
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AC 73/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2025 até 20/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR
10.148.112/0001-48
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AC 276/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2025 até 16/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
01.362.664/0001-63
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AC 141/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/06/2023 até 18/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - RN
08.470.825/0001-81
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AC 303/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/11/2025 até 10/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT
26.561.753/0001-60
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AC 53/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/04/2024 até 08/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE - MG.
01.539.789/0001-16
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AC 125/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARÃES - AM
02.005.372/0001-36
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AC 98/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvarães - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/05/2023 até 07/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - SP
53.303.376/0001-31
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AC 164/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Álvares Machado - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2023 até 03/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - SP
49.887.508/0001-42
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AC 127/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/05/2025 até 29/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - MG
20.596.805/0001-57
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AC 53/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/04/2022 até 17/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA - PI.
02.986.626/0001-44
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AC 135/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia- PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE - GO.
01.736.644/0001-05
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AC 126/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada do Norte - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/06/2022 até 21/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP.
04.194.494/0001-43
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AC 33/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amapá - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO - MA.
01.612.529/0001-29
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AC 179/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE
11.507.043/0001-84
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AC 227/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amaraji - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA.
13.252.010/0001-66
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AC 39/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amargosa - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - SP.
56.983.778/0001-12
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AC 179/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/12/2024 até 09/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE.
06.582.555/0001-75
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AC 162/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/10/2024 até 29/10/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - SP
51.301.471/0001-70
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AC 32/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/04/2024 até 04/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE - PR
01.977.127/0001-28
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AC 244/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2025 até 04/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
20.421.129/0001-80
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AC 314/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/11/2025 até 24/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - SP
67.360.818/0001-96
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AC 229/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/09/2025 até 25/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
29.831.716/0001-12
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AC 162/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS – BA
04.231.776/0001-73
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AC 195/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS - MG
26.112.581/0001-47
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AC 100/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Antônio Carlos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO - MS
05.548.101/0001-15
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AC 54/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/02/2025 até 28/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO - PR
02.394.406/0001-21
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AC 111/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/04/2025 até 23/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - PB.
01.613.430/0001-41
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AC 192/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN.
08.545.949/0001-89
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AC 147/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Apodi - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA - PR
78.299.815/0001-00
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AC 267/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Apucarana - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/12/2021 até 29/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE.
13.167.804/0001-21
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AC 121/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aracaju - SE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI - BA.
16.435.828/0001-02
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AC 205/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araci - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
26.201.996/0001-97
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AC 282/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araçuaí - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/12/2021 até 29/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA - MT
00.965.384/0001-87
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AC 91/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/03/2025 até 26/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG
23.099.229/0001-20
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AC 57/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araguari - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/03/2023 até 26/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA - MG.
05.967.206/0001-09
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AC 139/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araponga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP.
51.324.705/0001-03
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AC 158/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/07/2023 até 09/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI - MA
35.205.830/0001-30
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AC 83/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arari - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA - PE.
11.474.624/0001-67
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AC 13/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araripina - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/02/2022 até 31/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA - PR
76.729.086/0001-50
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AC 211/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS - MG
74.162.496/0001-36
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AC 68/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araújos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
20.056.610/0001-14
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AC 165/2024
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Estabelecer e regular a parFcipação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder LegislaFvo, para esNmulo e promoção das funções consFtucionais do Poder LegislaFvo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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26/11/2024 até 26/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS - MG
20.896.031/0001-80
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AC 196/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/08/2023 até 14/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE - PE
12.659.777/0001-41
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AC 87/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arcoverde - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/06/2021 até 17/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS - PB
07.837.470/0001-53
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AC 180/2024
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/12/2024 até 13/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
20.571.972/0001-43
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AC 88/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das fonções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2024 até 17/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI
07.173.257/0001-94
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AC 262/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/10/2025 até 08/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP.
67.162.628/0001-64
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AC 240/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Artur Nogueira - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - SP
58.478.652/0001-16
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AC 134/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/08/2024 até 20/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA - TO.
25.062.381/0001-64
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AC 13/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Babaçulândia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI - MG.
41.772.831/0001-69
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AC 5/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baependi - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/01/2022 até 16/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - RN.
40.800.427/0001-99
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AC 16/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baía Formosa - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/03/2023 até 23/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO - PA
34.626.119/0001-96
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AC 7/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baião - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/03/2023 até 12/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - SC
95.954.509/0001-80
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AC 202/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2025 até 18/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC.
83.551.549/0001-00
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AC 3/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Balneário Camboriú - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2021 até 24/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG
00.259.997/0001-07
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AC 85/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/06/2024 até 14/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL - SP.
01.563.034/0001-57
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AC 56/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bananal - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS - PB.
08.584.229/0001-22
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AC 149/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/09/2024 até 23/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG.
05.317.856/0001-09
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AC 190/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bandeira do Sul - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ - BA
16.298.671/0001-10
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AC 223/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Banzaê - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE - RS.
87.613.451/0001-82
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AC 74/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/05/2022 até 12/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB.
02.304.546/0001-61
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AC 9/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/02/2025 até 11/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG.
20.289.385/0001-66
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AC 22/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/02/2024 até 18/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SP
51.523.512/0001-73
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AC 17/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bariri - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/01/2022 até 25/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA -BA
42.696.732/0001-08
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AC 44/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/03/2024 até 22/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA - PE
08.862.609/0001-81
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AC 132/2025
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2025 até 15/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.
29.987.468/0001-01
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AC 151/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/09/2024 até 18/09/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB
03.079.249/0001-22
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AC 96/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/04/2025 até 08/04/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES - MT
03.953.742/0001-20
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AC 242/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/09/2025 até 08/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT
15.051.469/0001-27
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AC 73/2023
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO - RS.
02.847.548/0001-05
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AC 288/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP.
64.925.829/0001-88
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AC 55/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barretos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA - TO.
02.578.032/0001-02
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AC 19/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barrolândia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/04/2021 até 15/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI – SP
06.289.000/0001-30
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AC 199/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB.
08.606.972/0001-36
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AC 166/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ - CE
00.449.053/0001-94
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AC 253/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI
02.214.265/0001-18
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AC 204/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/10/2021 até 25/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
24.510.620/0001-39
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AC 74/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2025 até 18/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO - BA
03.810.970/0001-40
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AC 13/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2025 até 25/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG.
17.316.563/0001-96
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AC 85/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE - MG.
26.203.570/0001-72
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AC 15/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Belo Oriente - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI.
01.560.809/0001-30
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AC 69/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Beneditinos - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA - PB.
03.593.988/0001-38
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AC 32/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bernardino Batista - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI.
02.145.981/0001-90
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AC 107/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bertolínia - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/05/2022 até 23/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - MG
20.257.275/0001-12
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AC 95/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2024 até 04/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS - PE
11.474.491/0001-29
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AC 41/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e
promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/04/2025 até 08/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP.
49.577.760/0001-55
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AC 287/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Birigui - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/01/2022 até 04/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO NORTE - MT
58.772.574/0001-68
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AC 29/2025
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/03/2025 até 27/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - MG.
00.997.491/0001-97
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AC 256/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/10/2025 até 02/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA HORA - PI
04.234.517/0001-04
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AC 127/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Boa Hora - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/08/2022 até 04/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
05.959.770/0001-80
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AC 94/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2025 até 31/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS - MG
04.236.049/0001-07
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AC 144/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2025 até 14/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL de BOCAINA DO SUL - SC
01.624.194/0001-69
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AC 112/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/06/2023 até 19/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - MG
66.451.014/0001-30
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AC 22/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/02/2025 até 19/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ - RN
02.301.773/0001-33
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AC 198/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2023 até 11/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - SP
01.646.008/0001-92
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AC 110/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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16/07/2024 até 16/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG
20.918.330/0001-78
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AC 283/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bom Despacho - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA - MG
05.679.293/0001-07
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AC 86/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2025 até 20/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
04.235.199/0001-98
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AC 6/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/01/2025 até 27/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - SP.
51.913.804/0001-12
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AC 269/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/12/2021 até 14/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ - PI
01.404.587/0001-67
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AC 225/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS — Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estimulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/08/2025 até 14/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM - MG
04.385.025/0001-01
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AC 200/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonfim - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2022 até 05/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
20.571.501/0001-35
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AC 93/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO - PE.
08.861.494/0001-00
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AC 239/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonito - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/12/2021 até 06/12/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE BORBA - AM
63.656.516/0001-09
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AC 159/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/07/2025 até 08/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS - PR
01.642.706/0001-10
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AC 143/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2024 até 03/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG.
01.440.636/0001-17
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AC 27/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Botelhos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2021 até 25/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG
01.628.860/0001-37
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AC 10/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/05/2023 até 03/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA - AC
04.124.442/0001-09
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AC 88/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brasiléia - AC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/06/2021 até 23/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO - PE
12.660.494/0001-10
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AC 108/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejão - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/05/2023 até 24/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
08.861.890/0001-38
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AC 249/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2025 até 11/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI.
07.174.150/0001-60
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AC 99/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejo do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2021 até 12/07/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS (CASA LIVALDINO VIEIRA DA SILVA)
24.226.177/0001-79
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AC 226/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/09/2025 até 01/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA.
22.937.502/0001-86
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AC 23/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS - SC.
01.635.079/0001-90
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AC 164/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/11/2024 até 13/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP.
51.102.341/0001-09
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AC 71/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Buritama - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA.
07.509.201/0001-68
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AC 147/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/06/2023 até 13/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO - MG.
21.362.447/0001-80
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AC 167/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Buritizeiro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG.
02.095.992/0001-03
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AC 236/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2023 até 09/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE
08.147.415/0001-02
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AC 68/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/03/2025 até 14/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABROBÓ - PE.
11.411.964/0001-49
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AC 186/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cabrobó - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/09/2021 até 13/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - RS
89.378.251/0001-18
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AC 116/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/07/2024 até 12/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - RO
63.762.934/0001-80
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AC 232/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cacaulândia - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/11/2021 até 23/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
03.960.333/0001-50
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AC 214/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA - GO
00.264.060/0001-11
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AC 119/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira Alta - GO na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
34.219.246/0001-70
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AC 160/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/07/2023 até 13/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ - MG
26.219.394/0001-67
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AC 173/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL - RS.
89.201.180/0001-83
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AC 278/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO
24.809.535/0001-76
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AC 13/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/02/2024 até 08/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - PE.
11.470.523/0001-18
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AC 33/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 17/03/2030
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AC -
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 17/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE - SP
01.612.128/0001-79
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AC 123/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caconde - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/07/2021 até 25/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ - BA
05.269.101/0001-86
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AC 15/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caculé - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/07/2022 até 28/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR
02.074.206/0001-91
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AC 154/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cafeara - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - RN
01.612.439/0001-38
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AC 253/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/09/2025 até 12/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN
24.528.218/0001-81
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AC 117/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
08.385.940/0001-58
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AC 128/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIRU - BA
02.984.963/0001-00
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AC 4/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes,
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23/01/2024 até 22/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO - PE
11.240.181/0001-40
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AC 87/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Calçado - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/05/2022 até 18/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO
01.073.089/0001-89
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AC 311/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/11/2025 até 26/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PR.
78.975.380/0001-77
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AC 201/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Califórnia - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2022 até 12/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR
01.587.762/0001-07
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AC 208/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cambé - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/09/2022 até 27/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG
25.641.721/0001-01
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AC 106/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cambuquira - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/05/2023 até 22/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - MG.
02.343.891/0001-04
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AC 172/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/01/2025 até 13/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - SP
67.360.412/0001-03
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AC 248/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/10/2023 até 25/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO - PR
01.663.274/0001-23
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AC 110/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campina do Simão - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR.
02.185.870/0001-08
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AC 140/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/06/2023 até 21/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB.
10.762.011/0001-62
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AC 55/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS ¿ Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2024 até 08/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI.
01.958.269/0001-48
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AC 260/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinas do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/01/2022 até 24/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP.
49.425.994/0001-87
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AC 145/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinas - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2021 até 25/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG
23.370.075/0001-60
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AC 66/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campina Verde - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2022 até 27/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE - GO.
33.331.042/0001-64
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AC 62/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinorte - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos..
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21/05/2021 até 20/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GO.
00.833.944/0001-40
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AC 219/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/10/2021 até 27/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG
20.929.212/0001-65
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AC 273/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/01/2024 até 09/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG
04.250.002/0001-90
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AC 161/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo do Meio - MG na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE - PR
01.536.649/0001-94
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AC 97/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2025 até 01/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO - MG
18.758.724/0001-64
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AC 123/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Florido - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI.
04.293.012/0001-02
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AC 35/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/03/2022 até 03/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS.
03.514.106/0001-00
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AC 90/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Grande - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2021 até 28/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - PR
01.653.199/0001-10
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AC 201/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/07/2025 até 11/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP
51.278.885/0001-26
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AC 196/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/01/2025 até 27/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RO.
63.762.967/0001-20
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AC 118/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
37.499.332/0001-72
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AC 282/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/01/2024 até 16/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - MG.
70.933.015/0001-98
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AC 134/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campos Altos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.
30.407.977/0001-99
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AC 255/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/11/2023 até 29/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL de CAMPOS SALES – CE
12.466.462/0001-88
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AC 252/2023
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/11/2023 até 19/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT.
02.575.599/0001-17
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AC 76/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/04/2025 até 14/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG
23.783.368/0001-79
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AC 211/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cana Verde - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU - RS.
90.320.847/0001-46
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AC 107/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canguçu - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE.
11.240.108/0001-78
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AC 175/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canhotinho - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/08/2021 até 19/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS - RS
89.768.535/0001-10
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AC 178/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canoas - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/08/2021 até 22/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
31.838.469/0001-28
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AC 178/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2025 até 01/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ - RR.
01.613.748/0001-22
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AC 218/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO - MG.
04.971.026/0001-38
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AC 22/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capim Branco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2021 até 04/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS - PI
01.333.367/0001-90
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AC 65/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 16/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO - RS.
29.972.832/0001-51
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AC 222/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capitão - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/11/2021 até 10/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO - MG.
38.520.680/0001-47
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AC 45/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capitólio - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/03/2022 até 10/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
52.347.473/0001-63
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AC 98/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capivari - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/07/2021 até 07/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS - PE
11.240.421/0001-06
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AC 34/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capoeiras - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/04/2023 até 17/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA - MG
20.296.760/0001-03
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AC 69/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/03/2025 até 10/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - SP
49.759.954/0001-71
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AC 209/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.
06.070.198/0001-66
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AC 143/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2022 até 28/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN.
08.546.343/0001-68
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AC 149/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caraúbas - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU - MG
19.036.474/0001-11
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AC 32/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Careaçu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/02/2022 até 16/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI
01.668.773/0001-03
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AC 178/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caridade do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA - SE.
32.777.088/0001-49
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AC 77/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2025 até 18/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU - MG
00.879.902/0001-40
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AC 19/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carmo de Cajuru - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/02/2022 até 02/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS - MG.
05.139.455/0001-06
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AC 128/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/05/2023 até 28/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN
12.981.767/0001-28
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AC 65/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/04/2024 até 22/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PE.
08.985.624/0001-17
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AC 152/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carpina - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
11.472.180/0001-20
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AC 167/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/11/2024 até 25/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS - MG
09.087.153/0001-92
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AC 295/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/11/2025 até 04/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PR.
77.865.632/0001-42
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AC 133/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cascavel - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASINHAS - PE
01.621.490/0001-06
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AC 20/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Casinhas - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS.
03.334.191/0001-16
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AC 69/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cassilândia - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/07/2021 até 01/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ - PI.
04.247.196/0001-74
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AC 109/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/07/2021 até 11/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
26.146.654/0001-11
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AC 188/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/07/2025 até 02/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - SP
51.840.544/0001-00
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AC 87/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Catanduva - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA - CE
07.185.247/0001-79
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AC 203/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
04.146.736/0001-23
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AC 184/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/01/2025 até 02/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU - MG.
00.627.781/0001-49
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AC 66/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/04/2024 até 23/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS.
92.862.234/0001-66
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AC 50/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL - PR.
40.287.104/0001-43
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AC 152/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cerro Azul - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ -RN
08.386.716/0001-80
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AC 154/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/06/2025 até 02/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁCARA - MG.
20.434.056/0001-61
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AC 237/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE - PE.
08.140.121/0001-40
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AC 243/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO
02.971.019/0001-00
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AC 278/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/10/2025 até 14/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG.
20.638.656/0001-41
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AC 28/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/02/2025 até 18/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG
01.637.481/0001-03
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AC 157/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPECÓ - SC
83.831.719/0001-00
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AC 264/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/10/2025 até 01/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL - CE
69.726.776/0001-90
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AC 23/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/03/2024 até 01/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - CE
23.590.318/0001-75
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AC 206/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
20.946.414/0001-15
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AC 212/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Claraval - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT
01.311.778/0001-84
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AC 114/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/06/2023 até 26/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO - MG.
20.913.950/0001-14
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AC 291/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cláudio - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI - AM.
04.262.366/0001-90
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AC 245/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coari - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL - PI
00.998.395/0001-63
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AC 152/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/05/2025 até 25/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM.
04.953.485/0001-99
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AC 96/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/06/2024 até 26/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA.
06.779.540/0001-00
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AC 131/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - PORTUGAL
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AC 64/2024
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL, a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação Portugal Brasil 200 anos - APBRA na cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para promoção de publicações literárias e acadêmicas e atividades de natureza culturais e cientificas que serão realizadas, enfocando especialmente a valorização, o reconhecimento e a difusão da língua portuguesa como um veículo de interação e expressão cultural, dedicando-se ao fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal e demais países e lusófonos, por meio de apoio a iniciativas conjuntas, que estimulem a criação de plataformas de diálogo e intercâmbio entre as comunidades de língua portuguesa, abrangendo desde eventos culturais até programas educacionais que celebrem e ressaltem a riqueza e a pluralidade da lusofonia.
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16/04/2024 até 16/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE COIVARAS - PI.
02.992.134/0001-61
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AC 108/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coivaras - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLMÉIA - TO.
86.691.862/0001-23
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AC 141/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Colméia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/06/2022 até 22/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI
00.528.681/0001-65
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AC 88/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Colônia do Gurguéia - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/05/2022 até 03/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
04.390.985/0001-60
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AC 75/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 06/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - MT
03.109.581/0001-92
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AC 61/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Comodoro - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/06/2021 até 10/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA .
13.227.228/0001-60
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AC 294/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conceição do Coité - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB
03.813.487/0001-10
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AC 20/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conceição - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2023 até 11/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE - PB.
11.993.466/0001-51
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AC 11/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conde - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/03/2023 até 12/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG.
01.541.489/0001-71
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AC 163/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Congonhal - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE - MT.
04.219.415/0001-01
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AC 115/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2021 até 16/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA - MG.
23.371.883/0001-41
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AC 164/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e a CÂMARA.
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10/06/2025 até 10/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS.
10.977.416/0001-18
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AC 3/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/01/2024 até 18/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG
18.561.209/0001-90
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AC 266/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Contagem - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO – RJ
32.553.034/0001-08
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AC 103/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/04/2025 até 04/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA - SC.
11.200.336/0001-14
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AC 17/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cordilheira Alta - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/05/2021 até 06/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO - MG.
20.572.350/0001-30
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AC 262/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Corinto - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR.
72.327.307/0001-02
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AC 270/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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11/01/2024 até 11/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE COROMANDEL - MG.
21.289.590/0001-94
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AC 198/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/07/2025 até 10/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES - PR
01.649.446/0001-04
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AC 79/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - RN.
09.079.062/0001-05
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AC 200/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - MG
18.954.610/0001-90
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AC 8/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO - MG
74.011.552/0001-31
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AC 38/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA - MG.
01.645.137/0001-66
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AC 187/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Córrego Danta - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/09/2021 até 20/09/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE CORREGO FUNDO (CAMARA MUNICIPAL)
02.347.381/0001-05
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AC 93/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/03/2025 até 26/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS - PE
11.530.060/0001-32
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AC 116/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cortês - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL.
02.203.272/0001-14
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AC 121/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Craíbas - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC
83.728.949/0001-30
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AC 200/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/07/2025 até 16/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL - RS
10.558.263/0001-74
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AC 195/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Crissiumal - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALINA - GO
36.862.373/0001-19
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AC 21/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/02/2024 até 15/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS - SE
32.766.388/0001-22
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AC 286/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/10/2025 até 24/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI
04.295.904/0001-42
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AC 106/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/04/2025 até 07/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
01.693.311/0001-46
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AC 283/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/10/2025 até 23/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA - RN
10.727.485/0001-73
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AC 276/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/12/2023 até 14/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUITEGI - PB
08.583.577/0001-85
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AC 240/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2023 até 08/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM – RO
01.641.724/0001-87
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AC 241/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/09/2025 até 01/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP.
01.670.499/0001-07
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AC 36/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cunha - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR.
77.636.520/0001-10
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AC 127/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curitiba - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN
08.470.502/0001-98
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AC 165/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Currais Novos - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/08/2022 até 14/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS - PI
07.850.042/0001-60
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AC 59/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curralinhos - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA.
11.045.689/0001-97
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AC 77/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cururupu- MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/06/2021 até 21/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO - MG.
20.207.783/0001-96
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AC 286/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curvelo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS - GO.
00.831.635/0001-30
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AC 281/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2024 até 26/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA - BA.
13.650.882/0001-82
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AC 202/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dário Meira - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/09/2022 até 08/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG.
04.492.224/0001-19
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AC 229/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI
23.657.588/0001-56
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AC 12/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2025 até 26/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG
26.113.837/0001-30
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AC 274/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/12/2023 até 11/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DE UNIÃO DA SERRA - RS
44.411.997/0001-48
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AC 107/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/04/2025 até 22/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA - BA.
16.109.571/0001-07
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AC 96/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dias D'Ávila - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
04.843.756/0001-53
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AC 48/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG.
23.774.227/0001-90
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AC 249/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Divinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO - MT
01.975.051/0001-00
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AC 178/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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09/12/2024 até 09/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
01.645.913/0001-28
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AC 57/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dom Bosco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2022 até 31/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI.
07.450.711/0001-07
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AC 57/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/06/2021 até 07/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES.
27.477.447/0001-02
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AC 213/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Domingos Martins - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/01/2023 até 30/01/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS - MG.
26.130.104/0001-04
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AC 116/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dores de Campos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG
04.228.760/0001-01
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AC 279/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/12/2021 até 08/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO - MG
05.666.423/0001-69
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AC 130/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/05/2025 até 09/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL de DORESÓPOLIS - MG
05.608.436/0001-81
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AC 124/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/08/2024 até 22/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS.
15.469.091/0001-86
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AC 219/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/08/2025 até 12/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO - SP
01.169.273/0001-27
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AC 309/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/11/2025 até 17/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
49.848.674/0001-30
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AC 141/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/08/2024 até 27/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ
27.795.624/0001-07
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AC 138/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/06/2022 até 19/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA.
07.740.442/0001-13
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AC 132/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/06/2023 até 31/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ - MG.
74.097.254/0001-06
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AC 98/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Durandé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/06/2022 até 01/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA
84.139.716/0001-64
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AC 12/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/03/2021 até 17/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP.
65.694.846/0001-14
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AC 23/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS — Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/02/2025 até 19/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
05.198.472/0001-14
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AC 182/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2021 até 12/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS - MG
00.425.001/0001-88
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AC 74/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Engenheiro Caldas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/04/2023 até 19/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS - BA
13.249.131/0001-59
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AC 113/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Entre Rios - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/07/2021 até 20/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE - PR.
95.719.530/0001-09
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AC 35/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/04/2021 até 07/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA - AM
02.053.876/0001-21
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AC 108/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/04/2025 até 04/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR - RN
10.873.396/0001-35
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AC 14/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/02/2024 até 01/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA - MG
73.920.332/0001-68
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AC 188/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/08/2023 até 03/08/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA - PE
11.190.832/0001-34
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AC 33/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Escada - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/04/2021 até 14/04/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS - MG
22.732.408/0001-90
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AC 208/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
20.296.794/0001-90
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AC 302/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/11/2025 até 13/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO
04.391.603/0001-12
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AC 45/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/02/2025 até 28/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL de ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA - SP
00.399.326/0001-33
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AC 15/2024
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CAMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/02/2024 até 07/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA - SE
13.366.067/0001-96
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AC 89/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO - RS.
90.871.831/0001-21
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AC 157/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Esteio - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE EXU - PE
11.474.947/0001-50
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AC 20/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Exu - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS - MG
26.114.819/0001-73
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AC 24/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Faria Lemos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/03/2023 até 26/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO TOCANTINS - TO
26.752.055/0001-41
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AC 26/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/03/2024 até 04/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
00.442.239/0001-11
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AC 285/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/12/2023 até 26/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA VILANOVA - RS
10.730.223/0001-68
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AC 134/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/05/2025 até 07/05/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - BA
14.488.415/0001-60
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AC 93/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Feira de Santana - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG.
02.522.253/0001-50
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AC 103/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Felício dos Santos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/05/2022 até 19/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES - AP.
23.073.588/0001-09
|
AC 14/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2023 até 14/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES - PE
08.868.416/0001-38
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AC 294/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2025 até 07/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI.
03.034.256/0001-08
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AC 132/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Floresta do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2022 até 27/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTAL - MG
20.947.701/0001-40
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AC 6/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Florestal - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/02/2022 até 09/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG.
20.914.305/0001-16
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AC 42/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Formiga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/12/2020 até 10/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE
06.621.791/0001-53
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AC 6/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Fortaleza - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/03/2023 até 21/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS - MG.
05.044.360/0001-09
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AC 228/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM - CE.
35.050.772/0001-12
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AC 103/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Fortim - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU - PR
75.914.051/0001-28
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AC 80/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 05/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP.
49.219.538/0001-80
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AC 96/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Franca - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI
00.860.058/0001-05
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AC 192/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Francisco Santos - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO - PE.
11.474.269/0001-26
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AC 161/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2024 até 16/10/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA - SP.
49.887.524/0001-35
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AC 292/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gália - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/12/2021 até 26/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS - RN
35.308.295/0001-42
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AC 130/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Galinhos - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/08/2021 até 09/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
49.887.532/0001-81
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AC 53/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/02/2025 até 28/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA-SC
80.987.423/0001-86
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AC 180/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO - PI
05.497.329/0001-23
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AC 47/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/03/2025 até 14/03/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI
23.624.216/0001-23
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AC 207/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2025 até 25/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ - MG.
01.621.772/0001-03
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AC 26/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/02/2025 até 18/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - PE
11.408.655/0001-10
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AC 180/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Goiana - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO.
00.001.727/0001-93
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AC 42/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 06/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO - RS.
09.101.307/0001-53
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AC 249/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/11/2023 até 13/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS - PR.
77.774.586/0001-76
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AC 217/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO - PE
11.474.954/0001-52
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AC 51/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Granito - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2023 até 22/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL - MG
20.716.627/0001-50
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AC 228/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/12/2023 até 06/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ - RS
88.145.735/0001-54
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AC 199/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gravataí - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2022 até 28/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL - SC.
02.156.952/0001-24
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AC 53/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gravatal - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE.
08.140.071/0001-00
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AC 22/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gravatá - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/02/2022 até 31/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - RN
08.383.648/0001-04
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AC 77/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Grossos - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA - RS
90.829.888/0001-62
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AC 209/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaíba - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/09/2022 até 19/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - PR.
77.849.289/0001-42
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AC 62/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaíra - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/05/2022 até 09/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM - RO
04.058.475/0001-90
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AC 112/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/05/2025 até 09/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJERU - BA
04.687.138/0001-61
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AC 147/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2025 até 09/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÉ – MG
01.619.070/0001-95
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AC 110/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA - MG
04.223.080/0001-03
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AC 239/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/09/2025 até 01/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE- MT
24.672.909/0001-54
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AC 192/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/07/2025 até 08/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PR
01.004.459/0001-26
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AC 67/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaraqueçaba - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP
50.441.534/0001-21
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AC 157/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2023 até 17/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
49.811.037/0001-99
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AC 94/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guarulhos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - SP.
68.321.298/0001-75
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AC 229/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guatapará - SP na implementação de aões de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ - MG
01.058.589/0001-41
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AC 172/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gurinhatã - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
00.237.537/0001-70
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AC 56/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/03/2025 até 11/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS - BA.
13.392.840/0001-99
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AC 69/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/04/2024 até 25/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
02.121.797/0001-00
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AC 6/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Horizonte - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2021 até 22/03/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - SP.
01.576.786/0001-52
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AC 68/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iacanga - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2022 até 29/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS - SP.
57.263.964/0001-40
|
AC 255/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iaras - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ - MG.
20.060.000/0001-94
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AC 299/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA - PE.
08.861.866/0001-07
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AC 140/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
63.098.347/0001-39
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AC 94/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibitiara - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES
31.726.854/0001-83
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AC 109/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibitirama - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA - BA
63.083.976/0001-95
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AC 88/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibotirama - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE
35.050.442/0001-27
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AC 4/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Icapuí - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2021 até 11/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI - AL
24.175.937/0001-66
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AC 17/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2025 até 26/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
60.243.409/0001-60
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AC 63/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarapava - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA.
01.639.195/0001-87
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AC 118/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/11/2024 até 21/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - MG
22.737.555/0001-53
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AC 16/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarapé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/02/2022 até 06/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE.
11.451.887/0001-50
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AC 81/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarassu - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA - MG.
02.354.068/0001-02
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AC 99/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iguatama - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ - RS.
89.648.968/0001-32
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AC 226/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI
01.994.030/0001-23
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AC 90/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS - BA.
13.009.816/0001-28
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AC 18/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ilhéus - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/05/2021 até 13/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA - MG
01.045.257/0001-22
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AC 272/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2025 até 10/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PR
01.613.768/0001-01
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AC 54/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Imbaú - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA - SC.
79.680.005/0001-62
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AC 125/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA - PR.
77.778.686/0001-70
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AC 167/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e a CÂMARA.
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09/06/2025 até 09/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA - GO
26.923.748/0001-50
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AC 220/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Inaciolândia - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/11/2021 até 23/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG.
02.334.389/0001-37
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AC 58/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/04/2024 até 17/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - SP
51.907.384/0001-61
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AC 97/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Indaiatuba - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA - SE
16.455.339/0001-12
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AC 267/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/12/2023 até 27/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI - GO.
36.827.103/0001-77
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AC 44/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipameri - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2022 até 31/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA - MG.
66.232.802/0001-35
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AC 78/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipanema - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG.
19.871.680/0001-47
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AC 188/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipatinga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/09/2021 até 13/09/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU (CAMARA DE VERIADORES)
13.246.442/0001-64
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AC 80/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/03/2025 até 19/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT
07.221.699/0001-69
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AC 119/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2022 até 12/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRA - SC
23.907.532/0001-02
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AC 151/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/05/2025 até 23/05/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
01.693.517/0001-76
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AC 304/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/11/2025 até 17/11/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA
70.032.321/0001-53
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AC 216/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/08/2025 até 14/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE - PR
95.583.472/0001-20
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AC 265/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2025 até 16/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS - SP
01.976.049/0001-47
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AC 72/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 17/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR
01.613.023/0001-34
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AC 31/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/03/2025 até 09/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE
02.353.380/0001-73
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AC 91/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Irauçuba - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO - PI.
01.751.606/0001-21
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AC 157/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2025 até 10/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA - PB.
08.354.235/0001-93
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AC 51/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo.
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03/04/2024 até 03/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
13.267.315/0001-41
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AC 149/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaberaba - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execuçãodepende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA - MG.
16.845.679/0001-50
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AC 112/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabira - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG.
18.366.963/0001-79
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AC 114/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabirito - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/06/2022 até 01/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
13.235.726/0001-55
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AC 153/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabuna - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/09/2021 até 23/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARÉ - BA.
16.230.385/0001-13
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AC 122/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ - BA
63.180.541/0001-69
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AC 276/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itagibá - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/12/2021 até 07/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ
27.216.274/0001-79
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AC 169/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA - MG.
05.368.275/0001-04
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AC 97/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaguara - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/05/2022 até 17/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA - PE.
24.300.246/0001-47
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AC 73/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 03/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE
01.598.356/0001-31
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AC 176/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaiçaba - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA -PA
10.221.281/0001-66
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AC 291/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/10/2025 até 29/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC.
83.500.603/0001-80
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AC 8/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajaí - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/01/2022 até 27/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - SP.
51.840.601/0001-43
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AC 76/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajobi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ - MG
00.993.308/0001-85
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AC 103/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajubá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/07/2021 até 13/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA - RJ
30.417.224/0001-64
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AC 224/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Italva - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/11/2021 até 16/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA - MG.
20.570.842/0001-96
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AC 12/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itamarandiba - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/02/2022 até 15/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI - MG
26.218.255/0001-19
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AC 176/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2025 até 01/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHÉM - BA.
16.229.221/0001-76
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AC 260/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/11/2023 até 19/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOBIM - MG.
22.709.364/0001-88
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AC 2/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaobim - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE
11.822.533/0001-75
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AC 144/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapajé - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA - MG.
64.483.795/0001-19
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AC 24/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapecerica - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/02/2022 até 06/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
77.778.629/0001-91
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AC 113/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2023 até 11/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
14.786.842/0001-25
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AC 174/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapetinga - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/08/2021 até 22/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - SP.
59.052.316/0001-70
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AC 59/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapevi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/06/2021 até 08/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA - SE
00.760.576/0001-57
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AC 293/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda - SE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/01/2022 até 23/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU - MG.
07.181.590/0001-45
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AC 147/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itatiaiuçu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATUBA - PB.
12.920.278/0001-66
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AC 18/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itatuba - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/01/2022 até 20/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL - AP.
84.412.824/0001-69
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AC 1/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse dos seus partícipes.
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23/01/2024 até 23/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
20.893.921/0001-38
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AC 93/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaúna - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT
00.176.362/0001-38
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AC 270/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itiquira - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - SP
54.918.453/0001-20
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AC 132/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ituverava - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/08/2021 até 26/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ - PR.
77.774.578/0001-20
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AC 194/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA - PR.
01.968.512/0001-09
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AC 261/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS - MG
23.254.147/0001-03
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AC 238/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2025 até 29/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI - PR
77.774.453/0001-08
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AC 231/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2023 até 08/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR
01.510.404/0001-98
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AC 21/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/02/2025 até 14/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI.
00.955.236/0001-81
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AC 74/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2021 até 28/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG.
14.850.522/0001-97
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AC 18/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2024 até 26/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - PR.
01.724.513/0001-08
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AC 24/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2021 até 27/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO - RS.
09.473.270/0001-94
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AC 169/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/12/2024 até 12/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - SP.
51.313.955/0001-30
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AC 58/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jaguariúna - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/05/2021 até 27/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - SP.
01.639.935/0001-85
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AC 280/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PR.
01.541.156/0001-42
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AC 48/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jandaia do Sul - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS - RN
09.393.653/0001-52
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AC 220/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/08/2025 até 07/08/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG
00.488.976/0001-55
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AC 158/2022
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Januária - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - MG.
23.765.175/0001-95
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AC 4/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Japaraíba - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - CE.
12.465.928/0001-20
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AC 137/2022
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardim - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/06/2022 até 19/06/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI.
63.343.719/0001-45
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AC 290/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - RN
10.871.937/0001-96
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AC 14/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/02/2025 até 05/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - SP.
66.998.782/0001-08
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AC 210/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardinópolis - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU - SP
01.569.688/0001-98
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AC 269/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações dc modernização pelo ILB'INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus participes.
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16/10/2025 até 16/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU - RO
05.705.900/0001-58
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AC 133/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO - PR
00.380.488/0001-20
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AC 232/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/10/2023 até 10/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ - PE.
01.615.668/0001-06
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AC 181/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jatobá - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2021 até 12/09/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA
13.238.803/0001-20
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AC 95/2021
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jequié - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/07/2021 até 01/07/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ - PB.
01.633.342/0001-01
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AC 23/2022
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jericó - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/02/2022 até 10/02/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA - PI.
35.155.191/0001-45
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AC 58/2023
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jerumenha - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ- RO
04.092.672/0001-25
|
AC 171/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
|
01/07/2025 até 01/07/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JITAÚNA - BA
13.651.658/0001-05
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AC 52/2023
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jitaúna - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/04/2023 até 17/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB.
09.283.482/0001-09
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AC 82/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2024 até 10/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - MG
20.582.573/0001-88
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AC 174/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de João Pinheiro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES - AL
35.373.950/0001-46
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AC 210/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Joaquim Gomes - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/10/2022 até 04/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - PR.
77.778.785/0001-52
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AC 81/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/03/2025 até 24/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA - MT.
03.476.682/0001-00
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AC 238/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
05.466.164/0001-22
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AC 102/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/04/2025 até 24/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI - PE.
35.450.816/0001-00
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AC 227/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jucati - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU - RN.
10.873.453/0001-86
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AC 66/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, Programa INTERLEGIS, do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL-ILB/SF, visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT.
15.359.219/0001-59
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AC 92/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/06/2024 até 24/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
20.431.334/0001-27
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AC 268/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES - PI.
01.703.633/0001-29
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AC 226/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Júlio Borges - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ - RN
04.214.216/0001-00
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AC 13/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jundiá - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2021 até 22/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI - PE.
11.240.967/0001-67
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AC 150/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jupi - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - SP
56.343.767/0001-78
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AC 30/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Juquitiba - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2022 até 14/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA - PR
78.196.763/0001-47
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AC 30/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2025 até 20/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA - PE
11.240.314/0001-88
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AC 250/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2025 até 09/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA - PR
77.940.021/0001-11
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AC 36/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jussara - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2022 até 11/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE LÁBREA - AM.
00.969.053/0001-15
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AC 197/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/08/2023 até 14/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL – RS
04.247.290/0001-23
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AC 274/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/12/2021 até 05/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG.
20.897.302/0001-11
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AC 190/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/09/2021 até 22/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA - PB
24.510.612/0001-92
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AC 61/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2024 até 26/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA - MG.
26.220.228/0001-80
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AC 47/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lajinha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LANDRI SALES - PI.
02.917.130/0001-19
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AC 82/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/03/2025 até 21/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI - AP
23.086.804/0001-50
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AC 166/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Laranjal do Jari - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/08/2022 até 08/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE LASTRO - PB
08.841.637/0001-12
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AC 170/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2023 até 17/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - MG.
19.092.071/0001-90
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AC 194/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lavras - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - SP.
69.110.005/0001-73
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AC 26/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lavrinhas - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO
07.706.528/0001-20
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AC 312/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/11/2025 até 26/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME - SP
51.042.737/0001-08
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AC 75/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Leme - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA - SP.
54.724.133/0001-30
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AC 38/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2024 até 20/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS - PR.
00.141.217/0001-11
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AC 15/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Leópolis - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/03/2021 até 17/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE - MG.
20.434.122/0001-01
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AC 84/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2024 até 12/06/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - PE
11.519.626/0001-25
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AC 52/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2025 até 08/05/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES.
01.975.290/0001-51
|
AC 73/2021
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Linhares - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2021 até 12/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE - MT
24.772.220/0001-00
|
AC 190/2025
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Estabelecer e regular a par!cipação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legisla!vo, para esYmulo e promoção das funções cons!tucionais do Poder Legisla!vo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
|
23/07/2025 até 23/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA
04.214.440/0001-00
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AC 21/2023
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2023 até 28/03/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP.
49.224.025/0001-68
|
AC 8/2021
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Luiz Antônio - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA - PI.
01.680.965/0001-35
|
AC 159/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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CAMARA MUNICIPAL DE LUZ - MG
20.921.664/0001-09
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AC 313/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/11/2025 até 24/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - AL.
08.447.302/0001-14
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AC 141/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - AL naimplementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programade Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoçãodas funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende doesforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2025 até 15/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO - RS
09.323.611/0001-45
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AC 229/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machadinho - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/10/2022 até 24/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO - MG.
25.658.097/0001-55
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AC 21/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machado - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/02/2022 até 08/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE.
08.985.673/0001-50
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AC 49/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machados - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/12/2020 até 10/12/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
04.837.539/0001-50
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AC 288/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/11/2025 até 03/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU - AM.
04.532.412/0001-23
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AC 145/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Manacapuru - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2022 até 28/06/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MANARI - PE
01.626.101/0001-35
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AC 208/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/09/2023 até 04/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR
77.643.443/0001-25
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AC 146/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mandaguaçu - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/08/2021 até 08/08/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - PR
00.942.395/0001-41
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AC 213/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/08/2025 até 11/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR
02.015.603/0001-92
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AC 66/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA - PR
77.780.120/0001-83
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AC 244/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/01/2024 até 28/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG
26.220.251/0001-75
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AC 301/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/11/2025 até 10/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORE - AM
14.179.972/0001-08
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AC 77/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 02/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO - BA
63.180.038/0001-03
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AC 156/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Manoel Vitorino - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA
04.302.816/0001-20
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AC 98/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/06/2024 até 21/06/2029
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CAMARA MUNICIPAL DE MARACAI (CAMARA MUNICIPAL)
49.898.497/0001-04
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AC 173/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/11/2024 até 28/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.
07.385.024/0001-55
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AC 191/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maracanaú - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2022 até 16/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BA.
16.434.219/0001-39
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AC 216/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL.
24.312.563/0001-83
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AC 40/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maragogi - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHA - AL
41.193.590/0001-01
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AC 36/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/02/2025 até 28/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS - MG.
00.455.851/0001-29
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AC 284/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maravilhas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA - BA
13.347.315/0001-51
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AC 66/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/03/2025 até 09/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA - MG.
05.320.068/0001-71
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AC 89/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mar de Espanha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/09/2021 até 19/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES.
39.262.985/0001-69
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AC 217/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - MG.
71.205.439/0001-07
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AC 64/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maria da Fé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS -TO
26.753.889/0001-71
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AC 56/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/04/2024 até 14/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SP.
44.478.196/0001-08
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AC 56/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marília - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS - MG.
01.619.123/0001-78
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AC 45/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mário Campos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2021 até 28/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR.
77.774.669/0001-65
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AC 75/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mariópolis - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/04/2022 até 19/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPA DE MINAS – MG
07.156.548/0001-74
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AC 78/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2024 até 17/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍ - PB
09.308.933/0001-15
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AC 22/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marí - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PB
01.618.605/0001-03
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AC 19/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marizópolis - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2023 até 11/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO - PR
00.416.643/0001-10
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AC 145/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/06/2025 até 02/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS - MG
11.838.525/0001-17
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AC 265/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marmelópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - SP
46.426.573/0001-82
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AC 121/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/04/2025 até 29/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG
20.431.326/0001-80
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AC 16/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG.
20.229.423/0001-95
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AC 43/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Matozinhos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATUREIA - PB
02.309.824/0001-73
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AC 113/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/07/2024 até 08/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA - PR.
00.403.870/0001-01
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AC 125/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2025 até 06/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES - RJ
28.580.694/0001-00
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AC 121/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2024 até 25/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SP
01.650.206/0001-20
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AC 230/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES - PI.
00.492.714/0001-64
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AC 243/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Miguel Alves - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/12/2021 até 30/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI.
01.742.686/0001-59
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AC 207/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Milton Brandão - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/11/2021 até 02/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS - MG.
20.638.607/0001-09
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AC 171/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Minas Novas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI - MG
07.400.574/0001-04
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AC 271/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Minduri - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG.
25.220.880/0001-32
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AC 123/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2024 até 24/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - SP.
57.741.852/0001-57
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AC 158/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2024 até 10/10/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ - RS.
91.997.130/0001-04
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AC 190/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA - PE.
11.459.807/0001-03
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AC 90/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2024 até 04/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE - BA
01.028.427/0001-60
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AC 181/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/07/2025 até 01/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - SP
51.847.499/0001-08
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AC 273/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mirassol - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA - MG.
04.247.775/0001-17
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AC 41/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Miravânia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL – PR
01.579.444/0001-96
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AC 146/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Missal - PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE.
12.477.337/0001-73
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AC 269/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP
49.387.640/0001-95
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AC 131/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mococa - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/08/2021 até 24/08/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL - PI.
07.708.795/0001-36
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AC 104/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monselhor Gil - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI.
04.967.265/0001-14
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AC 141/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
12.922.647/0001-50
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AC 109/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA – MG
04.505.443/0001-95
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AC 150/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/05/2025 até 27/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES.
39.795.695/0001-80
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AC 140/2025
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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15/05/2025 até 14/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS - MG
20.733.358/0001-30
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AC 177/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2021 até 16/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI
41.534.900/0001-04
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AC 237/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das ftinções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/09/2025 até 23/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RN.
10.702.892/0001-26
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AC 29/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Alegre - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/05/2021 até 17/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO - SC
04.195.311/0001-04
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AC 7/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/03/2025 até 10/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - SC
83.493.718/0001-94
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AC 142/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2024 até 28/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO - TO
02.289.530/0001-27
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AC 282/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/10/2025 até 22/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - SP.
73.986.994/0001-30
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AC 153/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Mor - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG.
25.218.645/0001-26
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AC 223/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/08/2025 até 06/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG.
00.972.865/0001-10
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AC 222/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE.
02.135.340/0001-55
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AC 233/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS - MG
03.829.890/0001-37
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AC 124/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/04/2025 até 28/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO - PE
08.057.606/0001-75
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AC 164/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Moreno - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/07/2022 até 26/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL - RS.
02.254.710/0001-73
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AC 9/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/01/2022 até 27/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - SP
02.228.089/0001-73
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AC 197/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/07/2025 até 15/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - PB
00.970.131/0001-00
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AC 102/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/06/2024 até 24/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO - PR.
73.835.423/0001-03
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AC 184/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Munhoz de Mello - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG.
20.349.205/0001-94
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AC 154/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Muriaé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/07/2022 até 06/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI.
01.852.332/0001-67
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AC 187/2024
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stabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/01/2025 até 20/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS - GO.
02.343.000/0001-10
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AC 39/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mutunópolis- GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/05/2021 até 02/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG.
01.645.912/0001-83
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AC 70/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natalândia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/06/2021 até 08/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL - RN
08.456.899/0001-63
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AC 111/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natal - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/05/2023 até 09/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG
07.769.578/0001-56
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AC 11/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natércia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/03/2021 até 09/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATUBA - PB
12.913.646/0001-49
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AC 186/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natuba - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAVEGANTES - SC.
83.551.531/0001-08
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AC 39/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Navegantes - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/02/2022 até 24/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI - MS
01.951.250/0001-70
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AC 290/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/10/2025 até 28/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ - BA
13.250.063/0001-48
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AC 254/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/09/2025 até 18/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAZÁRIA - PI.
10.567.870/0001-09
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AC 209/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nazária - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO – MG
04.812.292/0001-18
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AC 210/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.
04.877.237/0001-06
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AC 137/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ARAÇÁ - RS
32.947.123/0001-20
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AC 49/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Araçá - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR.
78.687.860/0001-32
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AC 153/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE – RO
22.858.302/0001-38
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AC 45/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS.
23.669.055/0001-94
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AC 116/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/07/2021 até 27/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
29.844.172/0001-23
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AC 19/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/02/2024 até 08/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT
01.909.326/0001-07
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AC 170/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/12/2024 até 18/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJ
30.635.775/0001-02
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AC 223/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/10/2022 até 19/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT.
01.617.459/0001-00
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AC 195/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - RO.
04.393.492/0001-83
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AC 5/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/03/2021 até 09/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT.
37.464.294/0001-12
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AC 102/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Maringá - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/07/2021 até 30/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
33.683.772/0001-24
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AC 109/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – CE.
02.152.678/0001-15
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AC 245/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/11/2023 até 31/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA - PB.
70.098.777/0001-16
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AC 49/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Palmeira - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG
21.241.542/0001-26
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AC 100/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/05/2022 até 25/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - MG
04.195.466/0001-40
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AC 130/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Serrana - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO - RO
01.621.060/0001-94
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AC 259/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/10/2025 até 08/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO - RS.
94.709.284/0001-33
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AC 39/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2024 até 18/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS.
36.817.559/0001-56
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AC 129/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT.
01.623.513/0001-11
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AC 166/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Mundo - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
23.043.870/0001-43
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AC 57/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/04/2024 até 18/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI
01.724.408/0001-79
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AC 62/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - AP.
05.124.771/0001-04
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AC 3/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Oiapoque - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLARIA - MG
20.434.064/0001-08
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AC 9/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Olaria - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2021 até 14/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA - PB
01.643.057/0001-71
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AC 50/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Olho D'Água - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN
24.193.252/0001-42
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AC 129/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/08/2024 até 05/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS - PB.
35.576.669/0001-00
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AC 129/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/06/2023 até 31/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OROBÓ - PE.
12.048.476/0001-81
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AC 158/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2025 até 16/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
11.469.699/0001-50
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AC 32/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ouricuri - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
34.682.385/0001-36
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AC 10/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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02/02/2024 até 01/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - SP
54.710.595/0001-06
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AC 136/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ourinhos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
25.652.371/0001-89
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AC 105/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
05.705.777/0001-75
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AC 278/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE - PR
80.879.760/0001-50
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AC 182/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e a CÂMARA.
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04/07/2025 até 04/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR.
01.613.311/0001-99
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AC 158/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pacaraima - RR- na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/10/2021 até 30/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE
06.578.447/0001-29
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AC 220/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2023 até 10/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI - CE.
63.367.528/0001-13
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AC 176/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pacoti - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/08/2021 até 19/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - PR
78.201.068/0001-26
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AC 258/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/09/2025 até 23/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS - MG
23.765.308/0001-23
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AC 194/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pains - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/12/2022 até 28/12/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE.
00.975.273/0001-51
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AC 159/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Palmácia - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL
02.986.252/0001-67
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AC 57/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/03/2025 até 07/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA - PR
77.780.252/0001-05
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AC 172/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/07/2023 até 13/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO.
25.107.897/0001-88
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AC 97/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELO - GO.
04.827.414/0001-40
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AC 219/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2023 até 28/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS - GO
04.221.276/0001-50
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AC 201/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/08/2023 até 15/08/2028
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL - PR
77.778.660/0001-22
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AC 214/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/08/2025 até 08/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PANELAS - PE
08.762.049/0001-93
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AC 102/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Panelas - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR - AL
04.216.874/0001-31
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AC 263/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pão de Açúcar - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2022 até 26/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS - MG.
01.038.997/0001-31
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AC 273/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/10/2025 até 20/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
20.215.158/0001-96
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AC 197/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paracatu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS - MG
20.931.994/0001-77
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AC 85/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pará de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2022 até 28/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG.
07.480.746/0001-99
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AC 171/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/11/2024 até 27/11/2029
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CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL - RJ
27.963.040/0001-95
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AC 224/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2025 até 25/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BA.
03.523.765/0001-02
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AC 206/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paramirim - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/10/2021 até 14/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA - PR.
02.231.038/0001-09
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AC 194/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/01/2025 até 13/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
15.359.417/0001-12
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AC 277/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paranatinga - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/01/2022 até 24/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA - MG
21.607.411/0001-10
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AC 43/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/04/2024 até 07/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - SP
53.312.518/0001-27
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AC 212/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA.
22.938.658/0001-81
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AC 175/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/09/2023 até 26/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS.
10.547.217/0001-70
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AC 257/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pareci Novo - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/12/2021 até 21/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - RN
10.872.505/0001-08
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AC 200/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/08/2023 até 29/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
04.442.941/0001-36
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AC 72/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parintins - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/06/2021 até 10/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BA.
03.037.974/0001-38
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AC 151/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paripiranga - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - SP.
71.747.885/0001-35
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AC 60/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parisi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - PE
35.446.376/0001-09
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AC 217/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/08/2025 até 05/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - RN.
09.116.070/0001-84
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AC 225/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parnamirim - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM - RN
24.518.425/0001-55
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AC 215/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/08/2023 até 30/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO - MG.
04.242.099/0001-99
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AC 48/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Passa-Quatro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/03/2022 até 10/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR.
76.898.196/0001-45
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AC 42/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pato Branco - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - MG
22.243.505/0001-10
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AC 95/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Patos de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - MG
22.223.978/0001-55
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AC 263/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/10/2025 até 22/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN
08.396.830/0001-91
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AC 155/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/09/2025 até 01/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ
31.845.019/0001-62
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AC 113/2020
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Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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AC 117/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/07/2021 até 21/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN
08.392.946/0001-52
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AC 136/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2025 até 08/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ – PI
04.274.309/0001-20
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AC 90/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/03/2025 até 25/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - SP
45.751.427/0001-60
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AC 203/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paulínia - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/09/2022 até 04/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI.
00.409.126/0001-14
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AC 146/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paulistana - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/07/2022 até 07/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI.
05.941.948/0001-65
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AC 89/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pavussu - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU - PR.
01.501.199/0001-02
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AC 204/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP.
34.947.887/0001-41
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AC 280/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA DE MARIA DA CRUZ - MG
74.126.160/0001-18
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AC 170/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/06/2025 até 27/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ - MG
23.777.212/0001-85
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AC 233/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedra do Indaiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - SP
45.116.597/0001-72
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AC 67/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2024 até 25/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
27.559.947/0001-93
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AC 234/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/10/2023 até 05/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO - MG
20.131.090/0001-67
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AC 86/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2022 até 28/04/2027
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CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO
01.447.812/0001-42
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AC 281/2025
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/10/2025 até 24/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS
87.696.217/0001-66
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AC 88/2025
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Etabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/03/2025 até 26/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
47.756.440/0001-37
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AC 222/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/08/2025 até 18/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - RN
08.587.396/0001-27
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AC 212/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI - MG
07.770.635/0001-17
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AC 252/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2025 até 11/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUI - MG
04.872.542/0001-05
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AC 60/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pequi - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES - MG
23.369.259/0001-00
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AC 257/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/09/2025 até 25/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ - PB
12.732.038/0001-38
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AC 142/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/06/2023 até 20/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
60.116.522/0001-85
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AC 44/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piedade - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN - PR
01.603.097/0001-90
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AC 275/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/02/2024 até 20/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - SP
60.112.554/0001-02
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AC 131/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2024 até 02/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES - RN.
24.517.542/0001-02
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AC 72/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pilões - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS - PI
04.342.153/0001-78
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AC 44/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2025 até 25/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - SP
53.327.359/0001-34
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AC 185/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/07/2025 até 28/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO – PR
77.774.479/0001-48
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AC 79/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 03/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS.
10.774.771/0001-90
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AC 24/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/02/2024 até 23/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - SP
01.676.018/0001-70
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AC 232/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/09/2025 até 30/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIO IX - PI
02.470.160/0001-20
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AC 104/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/04/2025 até 07/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIO XII - MA
07.626.237/0001-21
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AC 240/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/09/2025 até 23/09/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA - GO
25.066.945/0001-37
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AC 116/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA - GO na implementação de ações demodernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernizaçãodo Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais doPoder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seuspartícipes.
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14/05/2025 até 14/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG
05.210.780/0001-18
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AC 296/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piracema - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI.
01.778.353/0001-80
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AC 50/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piracuruca - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/12/2020 até 21/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ - RJ
28.084.705/0001-53
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AC 169/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2025 até 04/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - SP
49.721.541/0001-06
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AC 101/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/05/2023 até 07/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA - MG.
25.213.679/0001-28
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AC 234/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirapora - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
24.856.940/0001-45
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AC 124/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirenópolis - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/08/2021 até 26/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO - GO.
03.323.686/0001-40
|
AC 256/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/11/2023 até 16/11/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA - PR.
77.778.652/0001-86
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AC 33/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2024 até 18/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG.
04.889.589/0001-81
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AC 218/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/08/2025 até 05/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - RS.
17.756.618/0001-89
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AC 72/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/05/2024 até 15/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
51.840.965/0001-23
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AC 27/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Planalto - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/03/2023 até 15/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA - MG
01.938.381/0001-17
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AC 143/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/05/2025 até 20/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA - PB.
01.618.606/0001-58
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AC 34/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Poço de José de Moura - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO - MG
04.441.906/0001-00
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AC 64/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Poço Fundo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2022 até 03/08/2027
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CAMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
21.401.757/0001-67
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AC 260/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/09/2025 até 30/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL - PB
24.226.342/0001-92
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AC 87/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS — Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/03/2025 até 26/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS - PE
11.511.862/0001-03
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AC 182/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU - MG.
01.652.208/0001-58
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AC 133/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/08/2024 até 09/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE - SC.
10.295.218/0001-74
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AC 83/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/03/2025 até 19/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.
01.621.303/0001-94
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AC 60/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ponte Alta - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/05/2021 até 25/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
21.087.648/0001-17
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AC 126/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CE
02.181.976/0001-33
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AC 171/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2023 até 24/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PR.
01.575.172/0001-56
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AC 263/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/11/2023 até 20/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
12.993.564/0001-51
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AC 7/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Portalegre - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2021 até 14/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
03.148.749/0001-79
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AC 111/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO
33.254.566/0001-07
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AC 25/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 16/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - RS.
89.522.437/0001-07
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AC 227/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP
01.603.319/0001-74
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AC 38/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Feliz - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
34.947.655/0001-93
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AC 60/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/04/2024 até 16/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA
13.267.935/0001-80
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AC 179/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2025 até 01/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
04.107.678/0001-29
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AC 172/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Velho - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/09/2021 até 20/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG
25.650.078/0001-82
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AC 147/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/09/2024 até 13/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG.
03.615.459/0001-98
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AC 159/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2024 até 10/10/2029
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CAMARA MUNICIPAL DE PRACUUBA (CMP AP)
34.948.125/0001-60
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AC 79/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2025 até 20/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA - PR
01.613.112/0001-80
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AC 246/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/10/2023 até 25/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA - PA
10.220.671/0001-11
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AC 228/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2025 até 04/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA - PR
00.957.866/0001-95
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AC 117/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/05/2025 até 04/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS - MG.
02.313.434/0001-77
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AC 285/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pratápolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRATINHA - MG
26.042.077/0001-18
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AC 120/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pratinha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR
80.892.110/0001-44
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AC 254/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA
07.071.582/0001-46
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AC 91/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/05/2023 até 09/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - RO
63.609.994/0001-68
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AC 245/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/09/2025 até 02/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
67.662.726/0001-60
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AC 59/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/03/2025 até 06/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PE
08.147.365/0001-55
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AC 80/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Primavera - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR
77.778.769/0001-60
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AC 170/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Quatiguá - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/09/2021 até 05/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS - PR
02.177.287/0001-55
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AC 236/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Quatro Barras - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/12/2021 até 01/12/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO (CAMARA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO)
24.175.689/0001-53
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AC 18/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/02/2025 até 06/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA - PI.
00.605.496/0001-27
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AC 289/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/02/2024 até 23/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT.
03.892.042/0001-72
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AC 242/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/11/2023 até 05/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUILOMBO - SC
04.435.304/0001-32
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AC 227/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2025 até 29/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PB.
08.942.306/0001-79
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AC 153/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/10/2024 até 01/10/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - RN
08.393.001/0001-55
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AC 120/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rafael Fernandes - RN na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE - PR
95.640.215/0001-83
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AC 95/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2023 até 25/04/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS - PR.
77.774.545/0001-80
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AC 150/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rebouças - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP
01.598.123/0001-39
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AC 119/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Registro - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/07/2021 até 22/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
01.603.715/0001-00
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AC 193/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Renascença - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/10/2021 até 06/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUACU - PR
01.615.659/0001-15
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AC 187/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/08/2025 até 04/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR - MG.
00.335.142/0001-00
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AC 155/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Resplendor - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - PE
08.861.858/0001-52
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AC 63/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Riacho das Almas - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - SP
71.565.568/0001-06
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AC 30/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ribeirão Grande - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL - PR.
77.774.552/0001-81
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AC 205/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU – PR
95.587.705/0001-63
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AC 251/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/12/2023 até 01/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - AC
04.035.143/0001-90
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AC 179/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO, TV Câmara dos Deputados e da TV de responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Branco, na cidade de Rio Branco - AC, por intermédio do canal 24 correspondente à faixa de frequência de 533 MHz, consignado à Câmara dos Deputados e operado pelo Senado Federal, conforme o Termo de Transferência nº 001/2021, celebrado entre as partes, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à CMRB, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 100,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Rio Branco - AC - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2022 até 01/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS
15.469.471/0001-10
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AC 275/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/10/2025 até 14/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
63.762.918/0001-98
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AC 43/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2021 até 28/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
39.223.706/0001-58
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AC 189/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2022 até 16/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOCE - MG.
02.274.602/0001-62
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AC 56/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Doce - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/06/2021 até 31/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SONO - TO
05.884.466/0001-10
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AC 187/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do PoderLegislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR.
80.789.548/0001-00
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AC 142/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Negro - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/06/2022 até 22/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL - ES
02.403.182/0001-77
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AC 279/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/10/2025 até 14/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MG.
97.511.133/0001-64
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AC 287/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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10/01/2024 até 10/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS
03.169.774/0001-39
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AC 23/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/03/2023 até 20/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS.
09.191.504/0001-00
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AC 231/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Riozinho - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/11/2022 até 02/11/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
26.119.990/0001-75
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AC 183/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - AC.
84.306.422/0001-80
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AC 47/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rodrigues Alves - AC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/04/2021 até 21/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ROLADOR - RS
04.216.907/0001-43
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AC 243/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2025 até 04/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA - MT
04.222.548/0001-37
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AC 159/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rondolândia - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS - RR
01.613.030/0001-36
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AC 163/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2025 até 09/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ - MG
21.853.973/0001-43
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AC 138/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/08/2024 até 20/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES - SP.
01.628.043/0001-89
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AC 191/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sagres - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ - PE.
35.665.587/0001-32
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AC 42/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sairé - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - SP.
72.917.362/0001-52
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AC 139/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/08/2024 até 28/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO - PE
11.351.350/0001-19
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AC 58/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/03/2025 até 25/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE
12.466.447/0001-30
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AC 61/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/03/2025 até 31/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ - PR.
77.780.229/0001-10
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AC 262/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/11/2023 até 19/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAMPAIO - TO
03.239.140/0001-05
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AC 271/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/10/2025 até 20/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - TO
37.344.603/0001-10
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AC 284/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/10/2025 até 23/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL de SANTA CLARA DO SUL - RS
29.331.772/0001-98
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AC 193/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/12/2024 até 30/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE
11.473.865/0001-91
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AC 230/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI.
07.096.761/0001-38
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AC 95/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/04/2025 até 04/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
69.620.417/0001-53
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AC 64/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PB.
12.721.999/0001-47
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AC 62/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/04/2024 até 18/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PE.
24.301.491/0001-79
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AC 115/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Cruz - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - RN
08.539.520/0001-89
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AC 283/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI
01.770.988/0001-30
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AC 156/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara de Santa Filomena - PI na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB.
12.724.282/0001-59
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AC 198/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Helena - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/09/2022 até 15/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA – PR
77.881.449/0001-30
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AC 248/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2025 até 11/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR
01.581.447/0001-64
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AC 90/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PR
01.491.938/0001-14
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AC 148/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2025 até 21/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D" OESTE - RO
05.881.214/0001-38
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AC 198/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/02/2025 até 06/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI.
74.003.468/0001-76
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AC 75/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Luz - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/06/2021 até 24/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG
01.632.853/0001-09
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AC 54/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Margarida - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/06/2022 até 10/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PE.
08.985.491/0001-89
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AC 215/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ - PA.
02.530.252/0001-58
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AC 34/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/02/2025 até 20/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ
32.558.355/0001-97
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AC 5/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2024 até 07/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - MG.
73.920.415/0001-57
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AC 225/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/09/2023 até 14/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
02.690.251/0001-70
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AC 59/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santana do Jacaré - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2022 até 28/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS - RN
09.079.344/0001-02
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AC 115/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO - MG.
38.515.961/0001-01
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AC 18/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO - MG.
25.468.828/0001-08
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AC 238/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santana do Riacho - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - RN.
10.873.446/0001-84
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AC 293/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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02/01/2024 até 01/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
10.219.202/0001-82
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AC 68/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/05/2024 até 06/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS
02.293.526/0001-32
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AC 70/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MG
17.418.898/0001-15
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AC 133/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/05/2025 até 20/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB
08.607.012/0001-90
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AC 203/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Rita - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/11/2021 até 17/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO
01.714.262/0001-80
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AC 63/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/03/2025 até 11/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR.
75.425.322/0001-81
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AC 272/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - PE.
35.664.739/0001-82
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AC 67/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santa Terezinha - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/06/2021 até 23/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS - SE.
32.759.037/0001-94
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AC 148/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas - SE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ.
36.285.062/0001-34
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AC 156/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2024 até 10/10/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT
04.217.371/0001-80
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AC 161/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/07/2025 até 22/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG.
23.774.896/0001-61
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AC 70/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2022 até 28/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR.
95.590.998/0001-38
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AC 211/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2022 até 05/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO - RS
90.167.131/0001-50
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AC 28/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Santo Augusto - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/03/2023 até 26/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI
63.324.917/0001-61
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AC 28/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/03/2024 até 01/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - PE.
11.530.607/0001-08
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AC 148/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/06/2023 até 13/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL - SC.
83.536.854/0001-14
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AC 237/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/04/2022 até 17/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN.
08.483.679/0001-29
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AC 105/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/08/2024 até 01/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA - PE.
11.474.202/0001-91
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AC 295/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Bento do Una - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
00.431.374/0001-61
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AC 27/2025
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estabelecer e regular a participação da CAMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus participes.
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03/04/2025 até 03/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PE.
08.861.791/0001-56
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AC 65/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Caitano - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - SC.
02.889.252/0001-49
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AC 31/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Carlos - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2021 até 31/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA.
84.139.617/0001-82
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AC 43/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - PB.
01.615.253/0001-32
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AC 74/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/05/2024 até 16/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE -RO
01.747.629/0001-62
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AC 27/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/03/2024 até 05/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - RJ.
02.098.399/0001-10
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AC 37/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Fidélis - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/04/2023 até 03/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ - PI
03.598.071/0001-26
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AC 84/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Francisco de Assis do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/05/2023 até 02/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - MG
04.548.003/0001-15
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AC 128/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE SALES - MG
26.042.200/0001-09
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AC 126/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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30/04/2025 até 30/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ - PI.
04.149.081/0001-47
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AC 30/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/03/2024 até 05/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MG.
25.206.558/0001-59
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AC 17/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/02/2024 até 08/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO - MG
03.528.421/0001-88
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AC 142/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/05/2025 até 20/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN.
09.427.998/0001-80
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AC 244/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO PARÁ - MG
03.857.824/0001-70
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AC 180/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/08/2025 até 06/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI - PI
06.105.586/0001-35
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AC 126/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2024 até 03/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG.
02.321.135/0001-84
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AC 101/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MG
20.750.865/0001-82
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AC 26/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Gotardo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR
01.616.421/0001-04
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AC 171/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/09/2021 até 05/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - MG
04.365.429/0001-33
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AC 287/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/EVTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das fiinções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/11/2025 até 25/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI
03.096.209/0001-99
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AC 224/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/09/2023 até 11/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG
66.489.840/0001-78
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AC 236/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/09/2025 até 02/09/2030
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
56.368.061/0001-60
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AC 267/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2025 até 09/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.
30.606.412/0001-30
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AC 58/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São João de Meriti - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR
77.774.644/0001-61
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AC 264/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/11/2023 até 16/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - MG
66.233.008/0001-06
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AC 213/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI - RN
08.221.145/0001-24
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AC 174/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2025 até 01/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - PE
11.240.207/0001-50
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AC 188/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São João - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SP.
68.326.016/0001-22
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AC 21/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/03/2021 até 23/03/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JORGE D'OESTE - PR
02.232.834/0001-58
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AC 266/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/10/2025 até 01/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - PR.
01.572.396/0001-04
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AC 102/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/05/2022 até 25/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG.
01.729.464/0001-04
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AC 214/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José da Barra - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/10/2021 até 20/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BOA VISTA - PR
77.778.710/0001-71
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AC 169/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José da Boa Vista -PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/07/2023 até 09/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
42.785.238/0001-10
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AC 173/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José da Lapa - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG.
03.850.970/0001-74
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AC 297/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José da Varginha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN
09.116.096/0001-22
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AC 99/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/03/2025 até 31/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE - MG.
41.882.879/0001-20
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AC 198/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José do Alegre - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/09/2021 até 23/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB
01.617.684/0001-38
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AC 126/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz - PB na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ - RS.
29.903.155/0001-10
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AC 161/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São José do Inhacorá - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/09/2021 até 23/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP
54.138.268/0001-13
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AC 120/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/04/2025 até 22/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SABUGI - PB
02.084.343/0001-07
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AC 175/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/12/2024 até 09/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN
10.873.032/0001-55
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AC 100/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/06/2024 até 21/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR.
78.173.648/0001-57
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AC 91/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2024 até 12/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ.
32.002.305/0001-29
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AC 85/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2025 até 10/04/2030
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AC 36/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/03/2024 até 11/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - SC.
83.708.248/0001-39
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AC 181/2024
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Adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da CÂMARA MUNICIPAL, na localidade de São José, UF de Santa Catarina, por intermédio do canal 48D, correspondente à faixa de frequência de 674 a 680 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 105, de 2 de março de 2012, publicada no DOU, de 05/03/2012, Seção 1, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à CÂMARA MUNICIPAL; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, a ser definida; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, a ser instalada em São José – SC.
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23/12/2024 até 23/12/2029
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AC 145/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2024 até 11/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
01.679.363/0001-68
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AC 76/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE - PB
11.983.996/0001-19
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AC 135/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2024 até 04/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MATAS - BA
42.242.628/0001-43
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AC 137/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/05/2025 até 12/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
25.004.813/0001-80
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AC 31/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/03/2022 até 08/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - RN.
01.641.583/0001-00
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AC 136/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS
10.783.960/0001-29
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AC 185/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Paulo das Missões - RS na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL – RN
40.984.056/0001-42
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AC 296/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/11/2025 até 12/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO - MG.
00.702.361/0001-80
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AC 213/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Romão - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS - MG
64.484.207/0001-61
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AC 270/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/10/2025 até 14/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG.
01.601.663/0001-24
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AC 104/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/07/2024 até 02/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PA
05.678.867/0001-14
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AC 175/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/09/2022 até 08/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE - MG.
03.014.499/0001-84
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AC 120/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ
27.776.996/0001-88
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AC 94/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/06/2024 até 19/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG.
01.653.311/0001-12
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AC 152/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/09/2024 até 18/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ - PR.
01.508.970/0001-65
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AC 214/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de São Tomé - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/10/2022 até 04/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - SP.
49.956.600/0001-17
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AC 139/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ - PB.
09.232.679/0001-19
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AC 14/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sapé - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/04/2021 até 08/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT.
01.639.708/0001-50
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AC 221/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sapezal - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/11/2021 até 22/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ.
27.792.290/0001-00
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AC 241/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Saquarema - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PR
78.844.834/0001-70
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AC 93/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2024 até 17/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - SP.
49.886.195/0001-08
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AC 37/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sarutaiá - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/04/2021 até 22/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO - MG
02.306.182/0001-59
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AC 40/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sarzedo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/02/2022 até 24/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL - PI.
04.910.326/0001-07
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AC 165/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sebastião Leal - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE - MG
02.379.882/0001-73
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AC 35/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/02/2025 até 20/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES - MG.
00.652.516/0001-10
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AC 226/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Senador Cortes - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENTINELA DO SUL - RS.
90.153.008/0001-80
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AC 82/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sentinela do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS - RO
84.580.224/0001-00
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AC 202/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/08/2023 até 21/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN.
09.390.022/0001-80
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AC 78/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Serra de São Bento - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/07/2021 até 29/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL - RN
12.756.037/0001-23
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AC 146/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/05/2025 até 26/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO - AP.
34.947.051/0001-47
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AC 189/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Serra do Navio - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA - ES
27.450.170/0001-24
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AC 99/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/07/2024 até 11/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS - GO.
00.775.356/0001-05
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AC 281/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Serranópolis - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/12/2021 até 29/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT
04.230.951/0001-08
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AC 201/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA PRETA - BA.
16.438.855/0001-39
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AC 91/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Serra Preta - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2021 até 25/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA - PB
08.583.932/0001-16
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AC 46/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/03/2025 até 11/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - PE
11.463.247/0001-60
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AC 255/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/09/2025 até 30/09/2030
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AC 258/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sertânia -PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/12/2021 até 14/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - SP
51.359.800/0001-34
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AC 31/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Severínia - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA - MS
15.497.092/0001-34
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AC 84/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/03/2025 até 28/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO - PI
41.279.670/0001-76
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AC 129/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO - BA.
13.612.270/0001-03
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AC 216/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Simões Filho - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/10/2022 até 26/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - PI.
02.756.151/0001-08
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AC 216/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Simões - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/12/2021 até 08/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP - MT
00.814.574/0001-01
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AC 49/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e
promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2024 até 21/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO – BA
03.595.114/0001-10
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AC 135/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2025 até 08/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - RN
09.079.070/0001-51
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AC 54/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/04/2024 até 09/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO - SP
02.039.613/0001-68
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AC 167/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Socorro - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS - MG
08.510.524/0001-34
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AC 208/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Soledade de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/10/2021 até 06/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - PE
24.300.212/0001-52
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AC 86/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Solidão - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/06/2021 até 23/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO - PB
01.635.617/0001-46
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AC 247/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/11/2023 até 22/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG.
26.126.367/0001-40
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AC 47/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tabuleiro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/12/2020 até 13/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP.
49.886.096/0001-26
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AC 117/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Taguaí - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/05/2022 até 29/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA - PA.
22.941.827/0001-32
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AC 41/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tailândia - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/03/2023 até 21/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO
03.931.454/0001-74
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AC 268/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/10/2025 até 08/10/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA - PR
01.619.219/0001-36
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AC 68/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tamarana - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI
07.241.853/0001-64
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AC 45/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tamboril do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/12/2020 até 22/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ - RN.
08.539.512/0001-32
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AC 37/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/02/2025 até 19/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PI.
01.717.141/0001-92
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AC 112/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/07/2024 até 15/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA - MG
23.369.515/0001-69
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AC 9/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tapira - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/03/2023 até 15/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT.
33.005.083/0001-60
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AC 79/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tapurah - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos..
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17/06/2021 até 16/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - SP.
50.366.483/0001-10
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AC 212/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Taquarituba - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/09/2022 até 20/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO - AP
23.074.750/0001-03
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AC 41/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tartarugalzinho - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/04/2021 até 15/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ - AM
04.481.339/0001-08
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AC 84/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tefé - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/05/2022 até 23/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES - PR
77.774.560/0001-28
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AC 34/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Teixeira Soares - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/04/2021 até 21/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN.
01.623.787/0001-00
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AC 59/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/04/2024 até 18/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - RJ
30.230.353/0001-49
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AC 71/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/03/2025 até 17/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA - PR.
80.887.904/0001-10
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AC 143/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/06/2023 até 22/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT.
03.130.309/0001-94
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AC 162/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e a CÂMARA.
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10/06/2025 até 10/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA - RS
88.661.400/0001-99
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AC 185/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Teutônia - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
63.789.614/0001-14
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AC 101/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/04/2025 até 04/04/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - PE.
11.293.248/0001-04
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AC 279/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG.
17.112.673/0001-36
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AC 259/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Timóteo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/01/2022 até 24/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI - MG
10.792.806/0001-13
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AC 106/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tocos do Moji - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/07/2021 até 06/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
77.402.196/0001-75
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AC 221/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/08/2025 até 07/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA - PE.
08.862.815/0001-91
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AC 218/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Toritama - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA - PA
01.615.398/0001-33
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AC 149/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/05/2025 até 23/05/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM - PE
08.825.721/0001-42
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AC 133/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Tracunhaém - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ.
01.704.460/0001-63
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AC 67/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Trajano de Moraes - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR.
78.678.174/0001-03
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AC 72/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/04/2022 até 07/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC.
83.528.646/0001-73
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AC 144/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2023 até 05/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS – MS
15.410.145/0001-38
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AC 63/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/04/2024 até 22/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS - MG.
20.215.539/0001-75
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AC 272/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Três Marias - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - MG
25.660.713/0001-02
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AC 11/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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08/02/2024 até 07/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS - GO.
02.319.610/0001-88
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AC 63/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Três Ranchos - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2022 até 04/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO
26.913.574/0001-44
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AC 118/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Trindade - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/11/2021 até 17/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS - SC
03.063.493/0001-05
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AC 37/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execuçãoeepende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/03/2024 até 11/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - MG
00.444.559/0001-00
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AC 225/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Turmalina - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/11/2022 até 10/11/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ - MG.
20.353.488/0001-48
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AC 36/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ubá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2021 até 28/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG
26.034.165/0001-78
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AC 104/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Uberaba - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ - PR.
01.784.600/0001-50
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AC 52/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ubiratã - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ - RR.
01.613.317/0001-66
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AC 114/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Uiramutã - RR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/07/2021 até 28/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - PA
34.845.107/0001-52
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AC 194/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/08/2025 até 06/08/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN
24.517.302/0001-08
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AC 163/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Umarizal - RN na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/07/2023 até 09/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO - PB.
00.435.939/0001-89
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AC 254/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Umbuzeiro - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/05/2022 até 03/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG.
19.783.570/0001-23
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AC 246/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Unaí - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR
75.689.380/0001-12
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AC 166/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/11/2024 até 25/11/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES - AL.
00.250.049/0001-00
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AC 191/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN
24.529.125/0001-71
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AC 60/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/03/2025 até 28/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - RS
01.701.521/0001-39
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AC 246/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/09/2025 até 02/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ - RO
63.789.416/0001-50
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AC 92/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Urupá - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/06/2021 até 17/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA - RS
90.544.057/0001-44
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AC 80/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vacaria - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/07/2021 até 13/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ.
39.756.648/0001-28
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AC 151/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Valença - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/09/2021 até 21/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP
59.011.676/0001-23
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AC 137/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/08/2024 até 22/08/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VANINI - RS
10.993.799/0001-18
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AC 300/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/11/2025 até 04/11/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG.
04.465.727/0001-03
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AC 298/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vargem Bonita - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - SP
67.991.448/0001-95
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AC 284/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/01/2024 até 08/01/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG.
04.366.790/0001-84
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AC 122/2022
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Varginha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE
06.748.214/0001-27
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AC 127/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2024 até 24/07/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT.
14.971.626/0001-50
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AC 204/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/07/2025 até 15/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA - MG
25.218.165/0001-65
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AC 98/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/04/2025 até 28/04/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP
49.141.104/0001-05
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AC 1/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vera Cruz - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT
00.179.556/0001-97
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AC 29/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vera - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS DE JÚLIO - MT
04.281.399/0001-87
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AC 251/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2025 até 11/09/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS
90.223.249/0001-59
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AC 15/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2025 até 26/02/2030
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES - PE
12.661.377/0001-70
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AC 86/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vertentes - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIADUTOS - RS
35.135.257/0001-35
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AC 61/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Viadutos - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES.
27.427.277/0001-51
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AC 46/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Viana - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/12/2020 até 13/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA - PE.
08.825.622/0001-60
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AC 20/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/02/2024 até 22/02/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG.
26.120.956/0001-10
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AC 69/2022
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Viçosa - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2022 até 26/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA
01.623.864/0001-22
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AC 231/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/11/2021 até 16/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA - RO
04.390.977/0001-13
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AC 193/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das ftinções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/07/2025 até 15/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO - SP.
49.600.232/0001-70
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AC 46/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Vinhedo - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/04/2021 até 21/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA - MG
03.051.812/0001-54
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AC 3/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/01/2025 até 08/01/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA - PB
10.560.742/0001-25
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AC 70/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/03/2025 até 10/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
14.645.717/0001-03
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AC 62/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS ¿ Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/03/2025 até 12/03/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO - PR
77.778.645/0001-84
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AC 203/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2025 até 17/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
32.517.906/0001-74
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AC 183/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/12/2024 até 19/12/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - MG.
27.122.942/0001-07
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AC 155/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Wenceslau Braz - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
65.709.008/0001-77
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AC 85/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Zacarias - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DO CAREIRO - AM
15.793.458/0001-12
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AC 109/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.COO
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16/07/2024 até 16/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO - RJ.
01.004.783/0001-44
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AC 100/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal do Carmo - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/07/2021 até 29/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA - PE
08.907.347/0001-24
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AC 123/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipojuca - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO (CAMARA MUNICIPAL DE JOBOATAO)
11.233.384/0001-09
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AC 40/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/02/2025 até 25/02/2030
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CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - MG
22.236.517/0001-17
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AC 187/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal do Prata - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PE.
08.903.189/0001-34
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AC 122/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal do Recife - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/09/2021 até 31/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL ITAITINGA – CE
41.545.112/0001-05
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AC 307/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/11/2025 até 10/11/2030
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DO CARRO - PE
40.893.869/0001-27
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AC 168/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2025 até 09/06/2030
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CÂMARA MUNICIPAL MUTUM - MG
66.234.691/0001-04
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AC 186/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/07/2025 até 02/07/2030
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CAMARA MUNICIPAL PALMITAL - SP
49.893.225/0001-03
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AC 205/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2025 até 24/07/2030
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BALIZA
10.150.779/0001-85
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AC 280/2025
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS –Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/11/2025 até 03/11/2030
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CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO (FREI BETTO)
628.***.***-00
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TD 1/2025
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Cessão de direitos autorais sobre o prefácio da OBRA: Discursos do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
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08/01/2025
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA.
912.***.***-20
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TD 25/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia. Especial Covid-19: Os Desafios do Combate ao Coronavírus nos Estados" , de propriedade do Senhor Carlos Eduardo de Oliveira Lula - CPF: 912.886.063-20 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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27/05/2021
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CARLOS EUGÊNIO LÍBANO SOARES
667.***.***-87
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TD 2/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA: Valongo, Cais dos Escravos: Pequena África, 250 Anos (1774-1911).
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08/01/2025
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Carlos Mateus da Costa Castello Branco
872.***.***-49
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TD 6/2024
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TERMO DE DOAÇÃO DO LIVRO INTITULADO A RENÚNCIA DE JÂNIO, CUJA TITULARIDADE PERTENCE AO CEDENTE DOS DIREITOS AUTORAIS SOBRE A OBRA, CONCEDE E TRANSFERE AO CESSIONÁRIO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, REFERIDOS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.610, DE 1998.
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02/04/2024 até 02/04/2026
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CASA DO CANDANGO
00.077.552/0001-06
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TD 94/2021
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Casa do Candango, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.0090165/2021-70.
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22/11/2021
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CEB GERAÇÃO S/A - CEB G.
04.232.314/0001-70
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AC 106/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CEB Geração S/A - CEB-G - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/06/2022 até 01/06/2027
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CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A - CEB IPES.
39.683.726/0001-01
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AC 233/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CEB Iluminação Pública e Serviços S/A - CEB IPES.
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07/12/2022 até 06/12/2027
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CEB LAJEADO S/A - CEB L
03.677.638/0001-50
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AC 197/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CEB Lajeado S/A - CEB L.
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13/09/2022 até 12/09/2027
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CEB PARTICIPAÇÕES S/A - CEB Par.
03.682.014/0001-20
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AC 196/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CEB Participações S/A - CEB Par.
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28/08/2022 até 27/08/2027
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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA-DF.
00.314.310/0001-80
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TD 167/2020
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Contrato de Doação, pura e simples, de forma gratuita e sem encargo de qualquer natureza, que o SENADO FEDERAL - como DOADOR - transfere em caráter irrevogável a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA-DF - como DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.103126/2020-69.
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08/12/2020
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CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA - CESB.
00.422.333/0001-09
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CN 80/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro de Educação Superior de Brasília - CESB (mantenedor do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB) e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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26/04/2022 até 25/04/2027
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB - mantido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.
00.059.857/0001-87
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CN 76/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB - mantido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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07/04/2022 até 06/04/2027
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - UNIDESC LTDA.
30.112.733/0001-89
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CN 46/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste - mantida pela UNIDESC Ltda - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF - mantido pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Ltda.
00.078.220/0001-38
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CN 92/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF - mantido pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Ltda - a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL..
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09/05/2022 até 08/05/2027
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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - mantido pelo Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda - IESST.
03.316.456/0001-53
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CN 160/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Estácio de Brasília - mantido pelo Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico - IESST - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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29/06/2022 até 28/06/2027
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CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO - UNIPROJEÇÃO mantido por BCEC - Brasil Central de Educação e Cultura Ltda.
26.444.216/0001-30
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CN 113/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Projeção - UNIPROJEÇÃO - mantido por BCEC - Brasil Central de Educação e Cultura Ltda - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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06/07/2022 até 05/07/2027
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CIBELE CAMPOS RODRIGUES
691.***.***-15
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TD 63/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado “MARPHYSA - ou o cotidiano da Cuiabá nos tempos do candimba, das toradas do Campo d’Ourique e das esmolas do Senhor Divino”, de propriedade da Senhora Cibele Campos Rodrigues - CPF: 691.394.231-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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03/08/2021
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COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO
09.597.351/0001-04
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TD 50/2021
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável ao Comando da 11ª Região Militar do Exército Brasileiro, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.025085/2021-43.
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08/06/2021
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COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER.
00.394.429/0057-65
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CS 1/2017
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Cessão de uso de espaço físico, localizado na Sala nº 08 do 27º andar, do Edifício Anexo I do SENADO FEDERAL, com área de 29,08m², visando a continuidade da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica - COMAER.
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31/01/2017
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AC 266/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do COMAER.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - CMB.
00.394.502/0001-44
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CS 25/2008
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Cessão de Uso do espaço físico, localizado na sala 07 do 27º andar do Edifício Anexo I do Senado, com área de 29,08m², para instalação da Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha.
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01/01/2008
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AC 192/2024
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Uso compartilhado do Box nº 12, localizado na Torre de TV de Brasília, em posse do SENADO, de modo que ali possam permanecer instalados e em funcionamento os equipamentos de radiodifusão da Rádio Senado FM e da Rádio Marinha FM.
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27/12/2024
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AC 154/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do MB.
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30/09/2024 até 29/09/2029
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COMANDO DO EXÉRCITO - CExB.
00.394.452/0001-03
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CS 14/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado na sala nº 06 do 27º andar do Edifício Anexo I do SENADO FEDERAL, com área de 27,72m², para a instalação da Assessoria Parlamentar do Comando do Exército - CExB - disponibilizando uma (01) linha telefônica, equipamentos de informática com acesso a internet e sinal de TV .
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01/01/2008 até 08/03/2031
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF.
00.399.857/0001-26
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CS 3/2025
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Cessão de 1 (um) imóvel (apartamento) de propriedade da Codevasf, com área privativa de 245,87 m² e 1 vaga de garagem, Matrícula nº 24.267 (peça 6), Tombamento nº 001.166-8 (peça 8), localizado na SQS 114, Bloco A, Apto 606, Asa Sul, Brasília/DF.
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22/10/2025 até 22/10/2030
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CS 1/2023
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Cessão de Uso de 01 (um) apartamento de número 103 com área total de 402,549 m², 4 quartos, sendo duas suítes e com 2 (duas) vagas de garagem, de propriedade da Codevasf, situado na Superquadra Sul (SQS) 302, Bloco C - Asa Sul, em Brasília/DF.
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02/01/2023 até 02/01/2027
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB HOLDING
00.070.698/0001-11
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AC 105/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CEB Holding S/A - CEB-H - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/05/2023 até 03/05/2028
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF.
00.508.903/0001-88
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AC 118/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do CJF.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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AC 45/2024
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Cessão de uso temporário do Sistema VotaJUD, sem transferência de código fonte, para o Senado Federal.
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22/03/2024 até 22/03/2029
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CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED.
02.705.176/0001-74
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AC 148/2024
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Firmar parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e o Senado Federal para apoio na realização e divulgação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros (Resolução nº 42, de 2010, alterada pela Resolução nº 51, de 2022).
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20/09/2024 até 20/09/2029
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ.
07.421.906/0001-29
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AC 31/2019
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, juntamente com a Câmara dos Deputados - CD; o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; o Tribunal de Contas da União - TCU; o Ministério das Cidadania - MC; o Ministério da Educação - MEC; o Ministério da Saúde - MS; o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH; a Controladoria-Geral da União - CGU; o Ministério da Justiça e da Segurança Pública - MJSP; a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE - visando o estabelecimento do "Pacto Nacional pela Primeira Infância", mediante a cooperação técnica e operacional, com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no Art. 227, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
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25/06/2019 até 25/06/2029
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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP.
11.439.520/0001-11
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AC 264/2021
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Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP - visando a cooperação técnico-científica, intercâmbio de informações, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como o apoio a ações de atendimento aos cidadãos, no âmbito da Ouvidoria de cada um dos participes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/06/2022 até 31/05/2027
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COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
10.736.214/0001-84
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CNC 197/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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10/01/2025 até 10/01/2027
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COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO.
37.076.205/0001-60
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CN 25/2024
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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21/06/2024 até 21/06/2026
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF.
08.977.914/0001-19
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TD 42/2025
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Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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18/11/2025
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN
04.994.771/0001-00
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AC 215/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do CBMRN.
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06/08/2025 até 06/08/2030
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CORPORACIÓN DE ESTUDIOS DE OPINIÓN PÚBLICA LATINOAMERICANA - LATINOBARÓMETRO.
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PI 3/2015
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Estabelecer a cooperação técnico, científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a CORPORAÇÃO LATINOBARÓMETRO.
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02/06/2015
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CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE
223.***.***-68
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TD 1/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia - Impactos da Pandemia sobre a Educação no Brasil" , de propriedade do Senhor Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque - CPF: 223.641.291-68 - e da Senhora Priscila Cruz - CPF: 272.922.678-82 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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18/02/2021
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
04.892.707/0001-00
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AC 168/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do DNIT.
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25/11/2024 até 25/11/2029
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DOVAL TOMAZ DE BRITO
561.***.***-91
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TD 16/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA: Fortaleza de São José de Macapá: Da Construção à transformação em ícone da Amapalidade.
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24/04/2025
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EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
45.745.537/0001-19
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CNC 230/2025
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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27/08/2025 até 27/08/2027
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EDINA DO NASCIMENTO SALES
955.***.***-72
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TD 23/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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07/08/2025
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ELSON MARTINS DA SILVEIRA
024.***.***-34
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TD 163/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "ACRE: Um Estado de Espírito", de propriedade do Senhor Elson Martins da Silveira - CPF: 024.067.052-34 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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13/12/2022
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EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC.
09.168.704/0001-42
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AC 1/2018
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Estabelecer os termos de cooperação mútua entre o SENADO FEDERAL e a Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC - visando o compartilhamento e a coprodução de conteúdos de comunicação social digitais, impressos, audiovisuais e multimídias entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/03/2018 até 01/03/2028
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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
34.028.316/0007-07
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CS 2/2023
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Cessão de uso de espaço físico, localizado no Edifício da Secretaria Especial de Editoração e Publicações – SEGRAF, Via N2 Leste, Anexo do Senado Federal, Bloco 09, com área de 137,32 m² (cento e trinta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados)
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07/06/2023 até 06/06/2033
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EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
00.352.294/0002-00
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TD 5/2023
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Doação dos bens.
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23/03/2023
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ESMERALDINA DOS SANTOS
060.***.***-34
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TD 8/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “As aventuras de dona florzinha/ Encanto do boto/ A onça/ O sonho de uma menina/ O tamanduá”.
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21/03/2025
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Esther Bemerguy de Albuquerque
092.***.***-87
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TD 6/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a Obra, o livro intitulado: "Bicentenário da Independência".
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15/04/2025
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EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA (EXO COMPANY PARTICIPACOES)
21.061.770/0001-14
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TD 3/2025
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Doação de 03 (três) miniaturas de maquetes táteis e de 08 (oito) vitrines para o Museu do Senado Federal,
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07/02/2025
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FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS
842.***.***-00
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TD 15/2024
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado, QUEM DARÁ O GOLPE NO BRASIL E UMA ANATOMIA DA CRISE, cuja titularidade pertence ao CEDENTE.O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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24/06/2024
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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - FDUFMG
17.217.985/0001-04
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AC 191/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da FDUFMG.
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08/07/2025 até 08/07/2030
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FACULDADE LS - mantida pela Santana Instituto de Educação Superior Ltda - EPP.
02.846.920/0001-50
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CN 49/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade LS - mantida pela Santana Instituto Superior de Educação Ltda - EPP - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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14/03/2022 até 13/03/2027
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FACULDADE PROCESSUS - mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASÍLIA.
00.116.962/0001-00
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CN 47/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Processus - mantida pela Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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16/03/2022 até 15/03/2027
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FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS - mantidas pela UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS.
00.319.889/0001-74
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CN 50/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados nas Faculdades Integradas da UPIS - mantidas pela União Pioneira de Integração Social - UPIS - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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14/03/2022 até 13/03/2027
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FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES - UNIPALMARES.
14.050.274/0001-08
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AC 48/2020
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Faculdade Zumbi dos Palmares - UNIPALMARES.
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10/12/2020 até 09/12/2025
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN
07.319.675/0001-47
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AC 1/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da FECAMRN.
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14/01/2025 até 14/01/2030
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FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES
251.***.***-22
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TD 13/2023
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O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA~, o livro intitulado “100 VOZES PELA DEMOCRACIA”, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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26/06/2023
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FERNANDO PIMENTEL CANTO.
055.***.***-04
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TD 43/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Fortaleza de São José do Macapá: Vertentes Discursivas e as Cartas dos Construtores", de propriedade do Senhor Fernando Pimentel Canto - CPF: 055.473.852-04 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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19/05/2021
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FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHO
466.***.***-87
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TD 20/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA - PODER, alegria dos homens.
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13/09/2024
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FÓRUM PARLAMENTAR DOS BRICS
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ME 2/2024
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FORTALECER A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES E PROMOVER A INTERAÇÃO INTERPARLAMENTAR ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DOS BRICS POR MEIO DE UMA TROCA REGULAR DE OPINIÕES, EXPERIÊNCIAS, INCLUINDO AS MELHORES PRÁTICAS.
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11/07/2024
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FRANCISCO BASTOS DA COSTA
494.***.***-91
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TD 32/2025
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Termo de Doação 2025/0032 celebrado com o senhor Francisco Bastos da Costa que tem como objeto a Obra de Arte “Carro com garrafa”.
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03/07/2025
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FRANCISCO SOUSA FERRREIRA
094.***.***-72
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TD 10/2024
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Doação e cessão do uso de imagem do BEM CULTURAL, descrito no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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11/05/2023
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FUNDACAO CASA DE JOSE AMERICO
08.299.661/0001-71
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TD 4/2024
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CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A OBRA “A PARAÍBA E SEUS PROBLEMAS”.
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18/03/2024
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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
17.312.597/0001-02
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CN 1/2013
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Formalização da situação jurídica do PATROCINADOR do PLANO, sob a administração da ENTIDADE, na forma aqui ajustada. O PLANO LEGISPREV, plano de benefícios previdenciários complementares, destina-se aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contras da União, e aos membros do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 4º, § 3, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
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07/05/2013
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CNC 150/2024
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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18/10/2024 até 18/10/2026
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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC.
09.470.303/0001-42
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CN 27/2006
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Compartilhamento pelo SENADO FEDERAL da torre de rádio e televisão da FUNTELC e sua área física adjacente, localizada na cidade de Fortaleza-CE, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF/VHF e FM/AM.
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14/07/2006
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FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ
09.773.169/0001-59
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PI 1/2024
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Compromisso de propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas, visando fundamentalmente o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão nas Instituições envolvidas, no domínio de suas respectivas atribuições e especialidades.
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26/08/2024 até 25/08/2029
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FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
00.628.131/0001-18
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CS 12/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado nas salas 08, 09 e 10, do 17º andar do Anexo I do Senado, com área de 82,62mº, para instalação da Fundação Ulysses Guimarães.
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01/01/2008
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FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - FUC-ICDF.
92.898.550/0006-00
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TD 7/2022
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Termo de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, doa em caráter gratuito e irrevogável a Fundação Universitária de Cardiologia - mantenedora do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Termo de Doação - NUP: 00100.103584/2022-60.
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26/10/2022
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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
00.378.257/0001-81
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AC 39/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do FNDE.
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13/05/2025 até 13/05/2030
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GEORGE FÉLIX CABRAL DE SOUZA E OUTROS.
887.***.***-04
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TD 35/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “Confederação do Equador: A Luta Pela Cidadania na Construção do Brasil”.
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05/08/2025
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GILBERTO MENDONÇA TELES
130.***.***-06
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TD 10/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Defesa da Poesia" , de propriedade do Senhor Gilberto Mendonça Teles - CPF: 130.456.107-06 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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10/02/2022
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TD 14/2023
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "NOVA HORA ABERTA" , de propriedade do Senhor Gilberto Mendonça Teles - CPF: 130.456.107-06 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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12/06/2023
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GLAUCO OLINGER
002.***.***-68
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TD 43/2023
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Concede e transfere ao SENADO FEDERAL, a partir da data da assinatura do presente instrumento, o livro intitulado "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÁGUA DOCE NO PLANETA TERRA" por prazo indeterminado.
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11/12/2023
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GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS (GO GOV GABINETE DO PRESIDENTE)
02.474.419/0001-00
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AC 143/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA - Unidade Taguatinga Norte.
10.297.324/0001-97
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CN 124/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na GUATAG - Sociedade de Assistência Educacional Ltda e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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10/06/2022 até 09/06/2027
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HELOISA MARIA MURGEL STARLING
377.***.***-00
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TD 18/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “1964 – Imagens de um golpe de Estado”.
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27/05/2025 até 27/05/2026
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TD 90/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Vozes do Brasil', cuja titularidade pertence as CEDENTES, as Senhoras Heloisa Murgel Starling - CPF: 377.444.456-00, Marcela Telles Ellian de Lima - CPF: 043.489.296-37 e Valquíria Ferreira da Silva - CPF: 039.801.056-01, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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16/11/2021
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TD 51/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia. Covid-19: A História das Pandemias no Brasil", de propriedade das Senhoras Heloisa Murgel Starling - CPF: 377.444.456-00 - e Lilia Katri Moritz Schwarcz - CPF: 063.818.538-67 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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10/06/2021
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INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO- IAHGP.
11.005.394/0001-97
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AC 82/2021
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL, no âmbito da Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência do Brasil, e o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano - IAHGP - visando a publicação de textos relativos à Independência do Brasil, em 1822, com ênfase nos fatos e acontecimentos à época na Província de Pernambuco e no Nordeste do Brasil, inclusive de obras esgotadas, de textos e pesquisas envolvendo a produção e a importância histórica desse momento na História do Brasil e em particular em Pernambuco.
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08/07/2021 até 07/07/2026
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INSTITUTO AVON
05.829.846/0001-52
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AC 2/2023
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL, o Instituto Avon - IA - e a Associação Gênero e Número - GN - visando a elaboração de uma plataforma de dados inédita sobre a Violência de Gênero, que consolide os dados públicos do sistema de justiça, segurança pública, saúde, assistência social e outros, incluindo a criação, pelo Senado Federal com o apoio das instituições cooperadas, de um índice de transparência de dados de Violência Contra a Mulher para estimular a organização, transparência e monitoramento de dados nos estados federativos, durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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08/02/2023 até 07/02/2026
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AC 4/2023
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e o Instituto Avon - IA - visando a divulgação de resultados de pesquisas realizadas pelo órgão da Secretaria de Transparência do Senado Federal - DATASENADO - em conjunto com o Observatório da Mulher Contra a Violência - OMC - no âmbito da Violência Contra a Mulher, incluindo a troca de experiências, colaboração em estudos, pesquisas e eventos relacionados ao tema, criação e mobilização de uma coalizão/rede de organizações que fomentem a consolidação de dados de violência no Brasil, durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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10/02/2023 até 09/02/2026
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INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM.
68.969.302/0001-06
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AC 248/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE CONCORRÊNCIA, CONSUMO E COMÉRCIO INTERNACIONAL - IBRAC
96.287.453/0001-10
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AC 50/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IBRAC.
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11/03/2025 até 11/03/2030
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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS - IBEP
19.241.427/0001-00
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PI 2/2022
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos - IBEP - visando a cooperação dos partícipes na promoção, divulgação, elaboração de coedições e na realização de atividades no âmbito do projeto do "Bicentenário do Independência do Brasil".
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02/07/2022
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INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT.
04.082.993/0001-49
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PI 1/2018
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Estabelecer entre o SENADO FEDERAL e o Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia - IBICT - parceria visando o desenvolvimento de atividades que privilegiem o alcance das metas institucionais de ambos os partícipes, como ferramentas informacionais para a atividade de gestão e pesquisa.
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05/02/2018 até 04/02/2028
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INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
10.898.596/0001-42
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TD 19/2025
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DOAÇÃO de 3 (três) pinturas em tecido de autoria da artista Ângela Zaffari para o Museu do Senado Federal.
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01/07/2025
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INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (IBP)
33.634.254/0001-10
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AC 64/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IBP.
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08/04/2025 até 08/04/2030
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INSTITUTO CÂMARA CASCUDO.
09.217.106/0001-16
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TD 2/2024
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Concede e transfere ao SENADO FEDERAL, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, a Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "A Casa de Cunhaú".
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11/03/2024
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INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA - IDCT.
16.894.466/0001-18
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AC 10/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IDCT.
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04/02/2025 até 04/02/2030
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB.
10.791.831/0001-82
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CN 73/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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25/04/2022 até 24/04/2027
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)
10.877.412/0001-68
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AC 97/2024
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Estabelecimento de uma colaboração técnica entre os partícipes, conforme definido no Plano de Trabalho anexo ao presente acordo, com vistas ao uso do Sistema Informatizado de Administração Pública – SUAP, sistema esse desenvolvido pelo IFRN, para que o SENADO possa utilizá-lo na gestão de suas rotinas administrativas. Os termos desta cooperação permitem que possa haver, por parte do SENADO, desenvolvimento de novas funcionalidades e correções de “bugs” no sistema, desde que os novos códigos sejam compartilhados com o IFRN.
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04/07/2024 até 03/07/2027
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - IF GOIANO.
10.651.417/0001-78
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AC 7/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF Goiano.
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01/02/2022 até 31/01/2027
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INSTITUTO GEA - ÉTICA E MEIO AMBIENTE.
03.562.070/0001-21
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TCO 7/2016
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Estabelecer a parceria entre o SENADO FEDERAL e o Instituto GEO - Ética e Meio Ambiente, visando o desenvolvimento de atividades de apoio às ações do "Projeto Lixo Eletrônico & Responsabilidade Socioambiental - Fase II - nome de marketing: Descarte Legal".
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22/11/2016
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INSTITUTO MARIA PRETA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
53.177.654/0001-51
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AC 120/2024
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Autorizar o Senado Federal utilizar, sem ônus, a imagem do Selo “Racismo, aqui não!”, propriedade intelectual da COOPERADA, doravante denominada SELO, em seus ambientes de trabalho, campanhas e ações contra o racismo em suas diversas formas de manifestação.
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18/09/2024 até 18/09/2026
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INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO - COMUNICAÇÃO E MÍDIA.
05.408.004/0001-27
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AC 46/2023
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e o Instituto Patrícia Galvão visando estimular e promover o intercâmbio, desenvolvimento e a divulgação de projetos, estudos e pesquisas sobre temas de interesse mútuo, relacionados às atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em atenção ao disposto nas Resoluções nº 44, de 2013 e nº 06, de 2016 do Senado Federal, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB
58.723.800/0001-10
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AC 132/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IRB.
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09/08/2024 até 09/08/2029
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INSTITUTO SILVIO MEIRA - ACADEMIA DE DIREITO (ISM)
31.441.787/0001-50
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TD 42/2023
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O CEDENTE, titular dos direitos autorais do livro intitulado FRONTEIRAS SANGRENTAS – HERÓIS DO AMAPÁ, concede e transfere a obra ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais.
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07/12/2023
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INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
04.228.439/0001-27
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CN 34/2006
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Compartilhamento pelo SENADO FEDERAL da torre de rádio e televisão do IZP e sua área física adjacente, localizada na cidade de Maceió-AL, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF/VHF e FM/AM.
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17/10/2006
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IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE
795.***.***-15
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TD 21/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “CUIDANDO DA NOSSA TERRA”: OS WAYANA, OS APARAIE A PNGATI.
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19/09/2024
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ITAÚ UNIBANCO S.A.
60.701.190/0001-04
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CS 22/2008
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Permissão de Uso do espaço fisico, localizado no Edificio Anexo II, Bloco A - Hall de entrada do Senado, com área de 4,00m², para instalação de equipamento de um Caixa Eletrônico do UNIBANCO.
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01/01/2008
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JACQUES ALKALAI WAINBERG
221.***.***-87
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CS 10/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA ““Influenciadores Sociais: o feitiço, a fama e a fé”.
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26/03/2025
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JOÃO CARLOS NARA JR
070.***.***-02
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TD 21/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “Triunfa e Triunfará a Independência Brasílica ou a Morte nos há de custar”.
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26/05/2025 até 26/05/2026
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TD 38/2023
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado “FRONTEIRAS DA ESCRAVIDÃO”, cuja titularidade pertence ao CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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20/11/2023
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JOÃO DARCY DE MOURA SALDANHA
754.***.***-49
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TD 22/2024
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O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do instrumento, por prazo indeterminado, os referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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18/09/2024
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JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES (CAMARA DE VEREADORES)
83.545.244/0001-87
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AC 100/2025
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/03/2025 até 31/03/2030
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JOSÉ ALBERTO TOSTES
207.***.***-68
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TD 17/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA: A origem e Formação dos Bairros da Cidade de Macapá – Vol. I.
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19/05/2025
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Josemir Camilo de Melo, Andreza Rodrigues dos Santos e Gilberto Batista da Silva
053.***.***-04
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TD 30/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “A Paraíba na Confederação do Equador”.
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08/07/2025
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JOSÉ VALDEMIR JERÔNIMO FERREIRA
297.***.***-00
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TD 25/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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25/06/2025
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JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA
019.***.***-91
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TD 27/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “Os Mártires da Confederação do Equador no Ceará – Apontamentos Bibliográficos”.
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30/06/2025
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - JFPB.
05.433.643/0001-42
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AC 110/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - JFPB - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/10/2022 até 09/10/2027
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LARA VANESSA DE CASTRO FERREIRA
001.***.***-29
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TD 25/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Nortes Migrantes, Trajetória e Ocupação na Amazônia Brasileira", de propriedade da Senhora Lara Vanessa de Castro Ferreira - CPF: 001.127.533-29 - e da Senhora Cristina Donza Cancela - CPF: 300.544.272-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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29/04/2022
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LEONIDE DOMINIQUE PRÍNCIPE
354.***.***-04
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TD 32/2024
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por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO do livro intitulado “30 anos de floresta: A Amazônia na Fotografia de Leonice Príncipe”
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27/12/2024
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LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES
100.***.***-91
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TD 28/2025
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Cessão de direitos autorais e referências bibliográficas sobre a OBRA: “A Primeira Revolução Constitucionalista Brasileira: A Confederação do Equador No Seu Bicentenário –Anais do Seminário Confederação do Equador 200 anos IHGB”.
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17/07/2025
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LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA.
147.***.***-62
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TD 49/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal" , de propriedade do Senhor Luciano Henrique da Silva Oliveira - CPF: 147.745.928-62 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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26/10/2021
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LUIZ FENANDO SARAIVA
946.***.***-87
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TD 56/2023
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Cede e transfere os direitos autorais ao CESSIONÁRIO, o livro intitulado “ATLAS HISTÓRICO-ECONÔMICO DO BRASIL NO SÉCULO XIX”, cuja titularidade pertence aos CEDENTES e ao ANUENTE INTERVENIENTE.
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04/01/2024
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MALBA THANIA ALVES VARJÃO.
303.***.***-91
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TD 62/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Grandes Vultos que Honraram o Senado: Valdon Varjão" , de propriedade da Senhora Malba Thania Alves Varjão - CPF: 303.532.891-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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13/08/2021
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MARCELLO OTÁVIO NERI DE CAMPOS BASILE
028.***.***-14
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TD 33/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "A Politização das Ruas: Projetos de Brasil e Ação Política no Tempo das Regências”, de propriedade do Senhor Marcello Otávio Neri de Campos Basile - CPF: 028.204.887-14 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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23/05/2022
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MARCO ANTÔNIO CHAGAS
266.***.***-20
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TD 48/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Mano Pedro. Socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanais das práticas na Amazônia", de propriedade do Senhor Marco Antônio Chagas - CPF: 266.253.422-20 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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26/05/2021
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Maria Aparecida de Carvalho Bednarczuk
519.***.***-04
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TD 24/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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24/06/2025
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MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO.
474.***.***-68
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TD 56/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em Miúdos", de propriedade da Senhora Maria do Carmo de Freitas Macedo e outros cedentes - CPF: 474.185.246-68 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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22/07/2021
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TD 64/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Estatuto Igualdade Racial em Miúdos", de propriedade da Senhora Maria do Carmo de Freitas Macedo e outros cedentes - CPF: 474.185.246-68 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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22/07/2021
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TD 30/2023
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O CEDENTE, titular dos direitos autorais da obra intitulada "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MIÚDOS, concede e transfere a obra ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais.
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18/12/2023
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MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS
075.***.***-20
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TD 31/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA "Estudos da Amazônia Contemporânea."
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22/01/2025
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TD 25/2024
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra “Metamorfoses da Amazônia", de propriedade da Senhora Marilene Corrêa da Silva Freitas, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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29/10/2024
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MARLUS PINTO DE CARVALHO
466.***.***-25
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TD 11/2024
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado SANTANA DO AMAZÔNIA, cuja titularidade pertence ao CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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17/04/2024
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MELISSA KIKUMI MATSUNAGA
286.***.***-38
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TD 23/2024
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As CEDENTES, titulares dos direitos autorais sobre a OBRA, concedem e transferem ao CESSIONÁRIO, de forma não exclusiva, a partir da data de assinatura do presente instrumento, pelo prazo de 3 (três) anos, referidos direitos autorais patrimoniais.
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20/09/2024 até 20/09/2027
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MIGUEL ÂNGELO LAPORTA NICOLELIS.
057.***.***-01
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TD 31/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Diálogos sobre a Pandemia. A Ciência e os Desafios do Combate à Doença no Brasil", de propriedade do Senhor Miguel Ângelo Laporta Nicolelis - CPF: 057.247.458-01 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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24/05/2021
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MINISTÉRIO DA DEFESA - MD.
03.277.610/0001-25
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CS 13/2008
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Cessão de Uso do espaço físico, localizado na sala 09 do 27º andar do Edificio Anexo I do Senado, com área de 27,70m², para instalação da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa.
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01/01/2008
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PI 1/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Ministério da Defesa - MD.
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15/10/2021 até 14/10/2026
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AC 145/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/06/2023 até 06/06/2028
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MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - MIR.
06.064.438/0001-10
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AC 106/2024
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A consecução de esforços compartilhados para o desenvolvimento de ações afirmativas de democratização do acesso à informação para a população preta e parda, no que se refere a matéria eleitoral e de participação política, por meio da promoção de iniciativas conjuntas nos eixos de (i) formação, pesquisa e monitoramento; (ii) comunicação e publicidade; e (iii) eventos e exposições; tendo como instrumento norteador o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal 2024-2025; conforme especificações estabelecidas neste ACORDO e no plano de trabalho em anexo.
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16/07/2024 até 16/07/2026
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA - MJSP
00.394.494/0001-36
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PI 1/2023
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Estabelecimento de cooperação institucional para promoção de ações de transparência pública que proporcionem, por meio de dados qualificados, informação necessária para criação, gestão e avaliação de políticas de combate à violência no Brasil.
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22/11/2023 até 21/11/2028
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AC 70/2024
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Cooperação técnico-científica e o intercâmbio de dados, de pesquisas de opinião pública, produtos tecnológicos, conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre as instituições.
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05/11/2024 até 04/11/2029
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.
26.989.715/0005-36
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AC 67/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do MPT.
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10/03/2025 até 10/03/2030
|
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26.989.715/0001-02
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AC 185/2024
|
Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos – Sittel 2.0, pelo Ministério Público Federal.
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18/03/2025 até 18/03/2030
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AC 28/2019
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Estabelecer a parceria entre o SENADO FEDERAL e o Ministério Público Federal - MPF/PGR - visando permitir o aprimoramento dos respectivos planos de saúde, adesão a credenciamentos e acordos firmados, por qualquer dos partícipes, com entidades e profissionais da área de assistência à saúde, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/12/2019 até 16/12/2026
|
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AC 137/2023
|
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES.
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05/06/2023 até 04/06/2028
|
MIRELLE COSTA E SILVA
017.***.***-31
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TD 14/2025
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado Após a morte do conto de fadas, a ressurreição, cuja titularidade pertence ao CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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23/04/2025
|
MUNICIPIO DE AURORA - CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA
12.483.558/0001-54
|
AC 86/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
|
06/06/2024 até 06/06/2029
|
MUNICIPIO DE MADEIRO - CAMARA MUNICIPAL
04.432.792/0001-24
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AC 131/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
|
06/05/2025 até 06/05/2030
|
MURITIBA CAMARA MUNICIPAL (CAMARA MUNICIPAL)
40.514.598/0001-51
|
AC 19/2025
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
|
06/02/2025 até 06/02/2031
|
NATHALIA HENRICH
039.***.***-74
|
TD 53/2021
|
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Textos Selecionados de Oliveira Lima. Volume 1: Coisas Estrangeiras. Volume 2: Coisas Nacionais", de propriedade da Senhora Nathalia Henrich - CPF: 039.271.769-74 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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27/06/2021
|
NEUMA BRILHANTE RODRIGUES
605.***.***-15
|
TD 35/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Advertência - História Geral do Brasil", de propriedade da Senhora Neuma Brilhante Rodrigues - CPF: 605.920.871-15 - e do Senhor Marcelo Balaban - CPF: 602.707.561-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
|
05/07/2022
|
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMANDO O FUTURO.
05.014.680/0001-16
|
AC 222/2022
|
Estabelecer a cooperação entre o SENADO FEDERAL e a Organização Não Governamental Programando o Futuro, respeitadas as competências e as atribuições próprias de cada partícipe, visando a implantação de posto de coleta de resíduos eletroeletrônicos, tratamento e destinação correta, com vistas à preservação do meio ambiente, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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20/10/2022 até 19/10/2027
|
ORGANIZAÇÃO VIVA VIDA - OVV
04.646.284/0001-49
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TD 33/2025
|
Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem.
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02/07/2025
|
OTONIEL FERNANDES NETO
311.***.***-49
|
TD 41/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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15/09/2025
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PARTIDO PROGRESSISTA - PP
00.887.169/0001-05
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CS 16/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado nas salas 01, 02, 03 e 04, do 17º andar do Edificio Anexo I, do Senado, com área de 123,70m², para instalação do Partido Progressista.
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01/01/2008
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Petrus Elesbao Lima da Silva
308.***.***-49
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TD 26/2024
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado "Esta é Minha História: Relatos de Servidores Aposentados do Senado Federal", cuja titularidade pertence ao CEDENTE.
DOADORES: Petrus Elesbão Lima da Silva, Doris Marize Romariz Peixoto, Sebastião da Silva Azevedo, José Alexandre Lima Gazineo, Kairala José Kairala Fº, Maria José Bezerra da Silva, Inaiara de Souza Golob, Rui Oscar Dias Janiques, Arnaldo Gomes, Jose Mauricio Lima de Souza, Antonio José Barbosa, Afranio Erasmo Fernandes Moreira, Antônio Vandir de Freitas Lima, Vicente Limongi Netto, Eduardo Augusto Lopes, Helio Lopes de Azevedo, Adriano Bezerra de Faria, Claylton Zanlorenci , Antônio Flávio Testa, José Mendonça de Araújo, Marcelo Silva Corrêa, João Rios Mendes, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Regina Célia Peres Borges, Teresa Romano Cavalcanti Pires, Simone Bastos Vieira, Cefas Gonçalves de Siqueira, Simone Figueira Dourado, Leda Maria Sales Brauna Braga, Lizete de Almeida Castro, Narciso Mori Junior, Alvaro Araujo Souza, Robson Aurelio Neri, Alex Anderson Costa Nobre
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09/12/2024
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POLÍCIA CÍVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF.
37.115.482/0001-35
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CS 5/2011
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Cessão de uso de espaço físico, localizado no Anexo I, 27º andar, sala nº 10, com área de 25,84m² (vinte e cinco metros e oitenta e quatro centímetros quadrados) para instalação da Assessoria Parlamentar da POLÍCIA CIVIL DO DF.
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05/12/2012
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CN 2/2014
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, de treinamento e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências necessárias a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL e a Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF.
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25/11/2014 até 24/11/2029
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CS 6/2022
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Estabelecer a cessão de uso de 50 (cinquenta) unidades de Dispositivos de Controle Eletrônico e acessórios, da marca TASER, de propriedade do SENADO FEDERAL, a Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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POLÍCIA FEDERAL - ASSESSORIA PARLAMENTAR - DPF.
00.394.494/0014-50
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CS 4/2011
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Cessão de Uso de espaço físico localizado no Anexo I, 12º andar, sala 10, do SENADO FEDERAL, com área de 24,45 m² (vinte e quatro e quarenta e cinco metros quadrados) para instalação da Assessoria Parlamentar da Polícia Federal - DPF.
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09/11/2011
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF.
00.394.494/0104-41
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TD 34/2022
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Termo de Doação de Bens que a Polícia Rodoviária Federal - PRF - como DOADOR, doa em caráter permanente e irretratável, ao SENADO FEDERAL - como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados nos Anexos I e II do presente Termo de Doação - NUP: 00100.057508/2022-75.
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20/05/2022
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AC 185/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Polícia Rodoviária Federal - PRF.
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14/09/2021 até 13/09/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE
07.385.503/0001-71
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AC 184/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da PREFEITURA.
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07/12/2023 até 06/12/2028
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
01.005.727/0001-24
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TD 60/2022
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Termo de Cessão Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como CEDENTE, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - GO, como CESSIONÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Termo de Cessão - NUP: 00100.036986/2022-41.
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30/09/2022 até 29/09/2027
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
07.974.082/0001-14
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AC 118/2025
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Adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade do MUNICÍPIO, na localidade de Juazeiro do Norte, UF do Ceará, por intermédio do canal 20, correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 3.765, de 2 de agosto de 2018, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital ao MUNICÍPIO; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, oportunamente, mediante futura consignação; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radio difusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, instalada em Juazeiro do Norte – CE.
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05/05/2025 até 04/05/2030
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM.
04.365.326/0001-73
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AC 239/2023
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Disponibilizar material didático específico, o livro “Constituição em Miúdos”, e, estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da PREFEITURA.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI.
06.554.869/0001-64
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AC 146/2024
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Estimular e promover o intercâmbio e desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas sobre temas de interesse mútuo.
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10/09/2024 até 09/09/2029
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PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR SETORIAL DE ORC. E FINAN)
02.963.901/0001-04
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PI 8/2020
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, compartilhamento de tecnologias e ferramentas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Presidência da República do Brasil - PR.
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03/02/2021 até 02/02/2026
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PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGE/RO
19.907.343/0001-62
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AC 189/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do PGE/RO.
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07/08/2023 até 06/08/2028
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RONALDO MANOEL DA SILVA
030.***.***-14
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TD 20/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Para além da Ilicitude. O cotidiano de pessoas comuns a partir de documento da inquisição portuguesa (Séculos XVI - XVII)" , de propriedade do Senhor Ronaldo Manoel da Silva - CPF: 030.551.734-14 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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12/04/2022
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. - SEAP/PE
06.290.858/0001-14
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AC 172/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da SEAP.
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10/07/2025 até 10/07/2030
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SMDF.
15.169.975/0001-15
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AC 3/2023
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Estabelecer a parceria, configurado como interesse mútuo, entre o SENADO FEDERAL e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF - visando disciplinar às ações conjuntas que assegurem a realização do "Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar", instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 4, de 24 de junho de 2016, com vigência pelo período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC.
00.394.684/0001-53
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AC 250/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC.
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08/04/2022 até 07/04/2027
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL– SEJUS-DF.
08.685.528/0001-53
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TD 79/2021
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS-DF - como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.071812/2021-44.
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29/09/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SEJUSP - MG
05.487.631/0001-09
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AC 138/2025
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Cessão do servidor Daniel Salazar Montoril, Masp. 1450201-7, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Cedente, para exercer cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário, no Senado Federal.
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18/07/2025 até 18/07/2030
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES-GDF
00.394.700/0001-08
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TD 168/2020
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Contrato de Doação, pura e simples, de forma gratuita e sem encargo de qualquer natureza, que o SENADO FEDERAL - como DOADOR - transfere em caráter irrevogável a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-GDF - como DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.103126/2020-69.
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09/12/2020
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TD 7/2023
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, doa em caráter gratuito e irrevogável ao Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - CEDOH-SESDF, como DONATÁRIO, transferindo-lhe imediatamente toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.124944/2022-67.
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11/04/2023
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SSP/DF.
00.394.718/0001-00
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AC 51/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF.
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25/08/2021 até 24/08/2026
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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SETUR/DF
05.589.348/0001-80
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TD 80/2021
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, transfere em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.072727/2021-01.
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28/09/2021
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SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - SEPD-DF.
39.337.321/0001-11
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TD 169/2020
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Contrato de Doação, pura e simples, de forma gratuita e sem encargo de qualquer natureza, que o SENADO FEDERAL - como DOADOR - transfere em caráter irrevogável a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - SEPD-DF - como DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.103126/2020-69.
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14/12/2020
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO
07.460.294/0001-83
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TD 8/2023
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Contrato de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, doa em caráter gratuito e irrevogável a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás - GO, como DONATÁRIO, transferindo-lhe imediatamente toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.032743/2023-15.
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28/04/2023
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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - SNPM.
27.136.980/0009-68
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AC 247/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - SNPM.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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SÉRGIO AUGUSTO DE MENDONÇA RIBEIRO
847.***.***-72
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TD 166/2020
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Água, Compartilhamento e Cultura de Paz", de propriedade do Senhor Sergio Augusto de Mendonça Ribeiro e da Senhora Vera Margarida Lessa Catalão - CPF: 847.284.931-72 e 053.304.325-53 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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14/12/2020
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SÉRGIO RICARDO GONÇALVES DUSILEK
551.***.***-49
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TD 22/2025
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado “Um Olhar sobre o movimento evangélico no Brasil”.
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30/05/2025 até 29/05/2026
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SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE.
00.330.845/0001-45
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AC 4/2025
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Visa a parceria com o objetivo de desenvolver ações conjuntas voltadas para promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios no campo do legislativo brasileiro relativo aos desafios percebidos pela organização Senado Federal.
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23/01/2025 até 23/01/2030
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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL.
33.469.172/0001-68
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AC 8/2011
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Realizar ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, social e cultural, mediante a implantação de empresas pedagógicas nas dependências do SENADO FEDERAL.
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26/01/2011 até 25/01/2031
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SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO - SESC-SP.
03.667.884/0001-20
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AC 10/2022
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL, por meio da Secretaria de Comunicação Social - SECOM e o Serviço Social do Comércio - Administração Regional de São Paulo - SESC-SP, por meio do SESCTV, visando o intercâmbio e a veiculação de produtos audiovisuais em seus respectivos canais, dentro do padrão de qualidade técnica e da linha editorial de responsabilidade de cada partícipe, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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25/02/2022 até 24/02/2027
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AC 46/2024
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Cooperação entre o Sesc e o SENADO FEDERAL para a transmissão ao vivo do evento comemorativo denominado “200 Anos do Senado” (“Evento”), que ocorrerá em 25/3/2024, nos canais broadcasting da TV Senado, no canal SescTV e no YouTube da TV Senado, do Sesc São Paulo e do Sesc Nacional.
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22/03/2024
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SILVIO ROMERO RIBEIRO DANTAS JUNIOR
008.***.***-29
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TD 18/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “A CONFUSÃO DE UMA MÃO DENTRO DE UM MAMÃO; CHAPÉUZINHO ROXO: INFELIZMENTE UMA HISTÓRIA REAL; SÓ POESIAS, IDAI”
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04/09/2024 até 03/09/2027
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SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - UNIASSELVI - mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI..
01.894.432/0001-56
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CN 77/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Leonardo da Vinci - mantido pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda - UNIASSELVI - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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05/04/2022 até 04/04/2027
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SOCIETY FOR DESIGN AND PROCESS SCIENCE / SOFTWARE ENGINEERING SOCIETY - SDPS/SES
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PI 1/2015
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica e superior de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL e a SDPS/SES.
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11/02/2015
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Sonia Regina Ferreira Zaghetto
152.***.***-72
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TD 57/2023
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Concede e transfere ao SENADO FEDERAL, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, o livro intitulado "Histórias de Oiapoque com o Arquivo e as Memórias de Rocque Pennafort".
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08/01/2024
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
00.488.478/0001-02
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AC 253/2021
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e o Superior Tribunal de Justiça - STJ; o Supremo Tribunal Federal - STF; o Tribunal Superior do Trabalho - TST; o Superior Tribunal Militar - STM; o Ministério Público Federal - MPF; o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1; a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e o Banco Central do Brasil - BACEN, visando a cooperação nas ações destinadas à implementação do processo de gestão do "Programas de Saúde de Assistência Indireta", mantidos pelos participes, durante o período de 60(sessenta) meses consecutivos.
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22/12/2021 até 21/12/2026
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AC 83/2022
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Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/SF - e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
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24/06/2022 até 23/06/2027
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AC 190/2024
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Estabelecer a parceria entre o SENADO FEDERAL e o Superior Tribunal de Justiça - STJ - visando a utilização da licença de uso de software - código fonte - do Sistema "Termo de Referência - ePro" de propriedade do STJ, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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17/12/2024 até 17/12/2029
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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM.
00.497.560/0001-01
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CS 2/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado na sala 02 do 27º andar do Edifício Anexo I do Senado Federal, com área de 25,84m², para instalação da Asessoria Parlamentar do STM.
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01/01/2008
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
00.531.640/0001-28
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AC 34/2008
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Estabelecimento de parceria entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal, com vistas à participação do Brasil no Projeto GLIN - "Global Legal Information Network", da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América.
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26/11/2008
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PI 7/2021
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e o Supremo Tribunal Federal - STF - visando conjugar esforços de cooperação, promoção, divulgação, coedições editadas, por ambas as instituições, e a realização de atividades no âmbito do projeto do "Bicentenário da Independência do Brasil", durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/12/2021 até 22/12/2026
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU.
00.414.607/0001-18
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AC 235/2021
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Estabelecer e regular a participação entre o SENADO FEDERAL - SF; o Tribunal de Contas da União - TCU; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; o Conselho Nacional de Justiça - CNJ; o Superior Tribunal de Justiça - STJ; o Ministério de Minas e Energia - MME; a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; o Ministério Público do Trabalho - MPT; a Câmara dos Deputados - CD; o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - para cooperação técnica na implementação de ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção da Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para o alcance da igualdade e equidade.
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11/03/2022 até 11/03/2027
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AC 151/2023
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Desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à transparência, ao controle e à sustentabilidade das contas públicas; à fiscalização da gestão pública; e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais.
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16/06/2023 até 15/06/2028
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AC 179/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal de Contas da União - TCU - através do Instituto Serzedello Corrêa - ISC - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/08/2023 até 31/07/2028
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AC 241/2023
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Estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente a Agência Senado de Notícias, a Rádio Senado e a TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, à mútua colaboração técnica para a cessão e/ou comodato de produtos técnicos, oriundos de suas atividades em comunicação, dentro do padrão de qualidade técnica e da linha editorial de responsabilidade de cada instituição.
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26/10/2023 até 25/10/2028
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AC 290/2023
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Estabelecer cooperação técnica nas temáticas de sustentabilidade e de logística sustentável, por intermédio da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, também referida como Rede Legislativo Sustentável (doravante denominada RLS), observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), e à legislação aplicável.
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15/12/2023 até 14/12/2033
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AC 160/2024
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Estabelecer cooperação técnica entre os PATROCINADORES, visando definir diretrizes, ações e responsabilidades pertinentes à supervisão e à fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), quanto à gestão do plano de benefícios previdenciários complementares, destinados aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e aos membros do Tribunal de Contas da União (Plano Legisprev), nos termos previstos no art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
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15/10/2024 até 15/10/2029
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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TC-DF.
00.534.560/0001-26
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AC 160/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC-DF - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/12/2021 até 09/12/2026
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AC 221/2022
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Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TC-DF, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
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06/10/2022 até 06/10/2027
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE-AL.
12.395.125/0001-47
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AC 129/2025
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adoção de ações conjuntas pelos Participes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade do TRIBUNAL, na localidade de Maceió, UF de Alagoas, por intermédio do canal 35, correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC n° 105, de 2 de março de 2012, mediante a cessão de uma subcanallzação, ou faixa de programação, do canal de TV Digital ao TRIBUNAL; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 105,5 MHz, canal 288, igualmente consignada ao SENADO pelo MCom, conforme Portaria MC no 483, de 1 o de novembro de 2005; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estaçio Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, instalada em Maceió-AL.
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30/04/2025 até 29/05/2030
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE - SE
13.170.790/0001-03
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AC 11/2025
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE - SE.
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04/02/2025 até 04/02/2030
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE-RN.
12.978.037/0001-78
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AC 165/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE/RN.
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10/07/2023 até 09/06/2028
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE-RS.
89.550.032/0001-74
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AC 76/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE/RS.
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12/07/2024 até 12/07/2029
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT.
00.531.954/0001-20
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PI 2/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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18/03/2021 até 17/03/2026
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AC 218/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT - visando a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre as Ouvidorias de ambas as instituições, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-cientifica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, assim como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos, no âmbito das Ouvidorias de cada um dos participes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/12/2022 até 30/11/2027
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE.
11.431.327/0001-34
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CN 103/2024
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O presente convênio tem como objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo.
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28/08/2024 até 28/08/2029
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJ-AC.
04.034.872/0001-21
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AC 71/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJ-AC, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/06/2021 até 24/06/2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ-RN.
08.546.459/0001-05
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AC 298/2025
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Cessão da servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Jamile Braga de Azevedo, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar SF-02, no Gabinete Parlamentar do Senador Styvenson Valentim, no Senado Federal.
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10/11/2025 até 10/11/2030
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT.
01.547.343/0001-33
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AC 28/2022
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Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
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04/03/2022 até 03/03/2027
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE-AC)
05.910.642/0001-41
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AC 257/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TRE-AC.
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02/12/2023 até 01/12/2028
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (TRE-CE)
06.026.531/0001-30
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AC 99/2023
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TRE-CE.
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03/07/2023 até 02/07/2028
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TRE-ES.
03.910.634/0001-70
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PI 4/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo - TRE-ES.
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18/05/2021 até 17/05/2026
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR).
03.985.113/0001-81
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AC 207/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TRE-PR.
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15/09/2023 até 15/09/2028
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TRE-TO.
05.789.902/0001-72
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AC 258/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-cientifica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TRE-TO.
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26/02/2024 até 26/02/2029
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
00.509.968/0001-48
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PI 10/2020
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal Superior do Trabalho - TST.
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18/12/2020 até 17/12/2025
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
00.509.018/0001-13
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PI 1/2022
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Estabelecer a cooperação institucional entre o SENADO FEDERAL e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - a ser detalhada em instrumentos supervenientes, visando a execução conjunta de "Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral" entre os partícipes.
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11/03/2022
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UNIÃO BRASIL
44.551.496/0001-67
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CS 11/2008
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Cessão de Uso de espaço físico, localizado nas Salas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do 26º andar do Edifício Anexo I do SENADO FEDERAL, com área de 185,64m² e com disponibilidade de ponto de rede - central telefônica - para a instalação do Diretório Nacional dos Democratas.
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01/01/2008
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CS 18/2008
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Cessão de Uso do espaço físico, localizado nas Salas 07, 08 e 09, do 26º andar do Edifício Anexo I, do SENADO FEDERAL, com área de 82,62m² e com disponibilidade de ponto de rede - central telefônica - para a instalação do Instituto Tancredo Neves.
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01/01/2008
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UNIÃO BRASILEIRA DOS AGRARISTAS UNIVERSITÁRIOS - UBAU
21.160.067/0001-63
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TD 58/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Regularização Fundiária: Experiências Regionais" , de propriedade da instituição União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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17/08/2022
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UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - AVEP.
07.217.375/0001-57
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AC 71/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP.
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08/04/2022 até 07/04/2027
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UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER.
18.109.202/0001-31
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AC 206/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UCAVER.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UCAVI
83.632.778/0001-40
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AC 174/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UCAVI .
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10/12/2024 até 10/12/2029
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UNIÃO DE ENSINO SUPERÍOR DE BRASÍLIA LTDA - UNESBA.
05.158.317/0001-74
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CN 112/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na União de Ensino Superior de Brasília Ltda - UNESBA - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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31/05/2022 até 30/05/2027
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UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP.
01.024.643/0001-38
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AC 121/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A - UNICEPLAC.
00.720.144/0001-12
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AC 305/2025
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO.
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13/11/2025 até 13/11/2035
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UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL - mantida por Cruzeiro do Sul Educacional S.A.
62.984.091/0001-02
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CN 79/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL - mantida por Cruzeiro do Sul Educacional S.A - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
00.038.174/0001-43
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AC 177/2025
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO.
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03/07/2025 até 03/07/2035
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TED 35/2023
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Elaboração pela Universidade de Brasília de um livro a ser publicado pelo Senado Federal, além da produção de oito podcasts.
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21/11/2023 até 20/01/2026
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AC 155/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UNB.
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05/09/2023 até 04/09/2028
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP.
63.025.530/0001-04
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AC 105/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades - USP-EACH.
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16/09/2022 até 15/09/2027
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UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE.
25.452.301/0020-40
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CN 168/2013
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO.
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09/08/2023 até 08/08/2028
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
34.792.077/0001-63
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CN 31/2006
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Compartilhamento pelo SENADO FEDERAL da torre de rádio e televisão da UFRR e sua área adjacente, localizada na cidade de Boa Vista-RR, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio SEnado, em UHF/VHF e FM/AM.
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22/08/2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA.
05.200.001/0001-01
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AC 81/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UFRA.
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17/07/2024 até 17/07/2029
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V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
02.041.460/0001-93
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CS 2/2025
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CESSÃO DE USO do espaço físico localizado no Anexo II, Bloco A, Subsolo, Estacionamento Oficial dos Servidores do SENADO, com área de 8,40m² (oito metros e quarenta centímetros quadrados), para instalação de equipamento de telefonia “indoor” da CESSIONÁRIA.
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26/09/2025 até 26/09/2030
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Valéria Cristina Castanho de Almeida
385.***.***-68
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TD 37/2025
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Doação e cessão do uso de imagem do (s) BEM (NS) CULTURAL (IS), descrito (s) no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO.
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05/08/2025
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VALOR S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07.799.277/0001-75
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CNC 234/2025
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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09/09/2025 até 09/09/2027
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VERÔNICA XAVIER LUNA
403.***.***-00
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TD 18/2020
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro "Um cais que abriga Histórias de Vidas: Sociabilidade", de propriedade da Senhora Verônica Xavier Luna - CPF: 403.279.224-00 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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14/04/2020
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VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM
014.***.***-35
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TD 47/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Licitações e Contratos Administrativos" , de propriedade do Senhor Victor Aguiar Jardim de Amorim - CPF: 014.322.751-35 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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06/07/2022
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VIVO S. A.
02.449.992/0155-10
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CS 20/2008
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Permissão de Uso do espaço físico, localizado no Senado, Anexo II, Bloco A, subsolo; Anexo II, Bloco B, subsolo e Anexo II, Bloco C - Estacionamento Oficial dos Servidores, com área de 13,20m², para instalação de um equip. de telefonia "indoor" da VIVO.
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01/01/2008
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VMS BRASIL ARTE LTDA
12.141.575/0002-94
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TD 3/2024
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DOAÇÃO E CESSÃO DE USO DE IMAGEM DOS BENS CULTURAIS, DESCRITOS NO ANEXO DESTE TERMO
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08/02/2024
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