ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01419 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE PRECEITO SEGUNDO O QUAL A USURA DEVA SER PUNIDA, EM TODAS AS
SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS EM QUE A LEI DETERMINAR. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO FINANCEIRA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01420 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 5%
DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO A PROBLEMAS DA REGIÃO
NORDESTE DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01421 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS, BEM
COMO SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DESSAS UNIDADES NO TOTAL DOS
TRIBUTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01422 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES NO EXERCÍCIO DO
SEU MANDATO POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, ESTENDENDO-SE
IDÊNTICO PRINCÍPIO AOS MEMBROS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01423 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO ESPECIALIZADOS, COM
VISTAS AO AMPARO E AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA
NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
AGROPECUARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01424 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO INCIDA DIRETAMENTE SOBRE OS DIREITOS DO
AUTOR, NEM SOBRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO
INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL
CULTURA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01425 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE QUAISQUER CARGOS, COM EXCEÇÃO
DE DETERMINADAS PROFISSÕES, DESDE QUE HAJA CORRELAÇÃO DE MATÉRIA E
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01427 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E VACÂNCIA, RELATIVAS AOS
CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01428 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEITO POR ESCRUTÍNIO
DIRETO E SECRETO, EXERÇA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADO FEDERAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01429 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, DA
APROVAÇÃO DOS NOMES QUE DEVERÃO CONSTITUIR O MINISTÉRIO DO PODER
EXECUTIVO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO
PRERROGATIVAS
PROVIMENTO DE CARGO
MINISTERIOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01430 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A EXTENSÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES DA IMUNIDADE
PARLAMENTAR CONFERIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02447 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL, COM SEDE NA CAPITAL DA UNIÃO E JURISDIÇÃO EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02448 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
DAS NORMAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL
CONSTITUIÇÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A
EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA
POSTERIORMENTE. | | | Indexação: | PLEBISCITO
ABORTO
PENA DE MORTE
EUTANASIA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03506 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DEFININDO ATRIBUIÇÕES FISCALIZADORAS DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03507 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS,
ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, TENHAM PODERES PARA EMENDAR
A CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03508 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL | |
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