SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87

Título

SUGESTÃO:02450 DT REC:30/04/87

Base

SGCO

Autoria

EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)

Texto

SUGERE PLEBISCITO PARA DICIDIR SOBRE O ABORTO, A PENA DE MORTE E A EUTANÁSIA PASSIVA, E QUE LEI ORDINÁRIA DISCIPLINE A MATÉRIA POSTERIORMENTE.

Despacho

05/05 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS