Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01428 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
 

Texto
SUGERE QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEITO POR ESCRUTÍNIO DIRETO E SECRETO, EXERÇA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
 

Despacho
28/04 3A DO PODER LEGISLATIVO 28/04 3B DO PODER EXECUTIVO