Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02449 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
 

Texto
SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO.
 

Despacho
05/05 4C DE GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, REFORMAS E EMENDAS