ANTE / PROJEMENNome • | FLAVIO PALMIER DA VEIGA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02073 DT REC:14/05/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODO CIDADÃO O ACESSO À JUSTIÇA EM TODAS
AS SUAS INSTÂNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02074 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PREENCHIMENTO DE CARGO ELETIVO POR
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02075 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02076 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS TENHAM SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02077 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AO MENOR ABANDONADO PROTEÇÃO
ESPECIAL, NOS TERMOS DEFINIDOS EM LEI, INCLUSIVE QUANTO AOS LOCAIS DE
RECOLHIMENTO. | | | Indexação: | MENOR CARENTE
ASSISTENCIA AO MENOR | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02078 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A PARIDADE ENTRE OS TRABALHADORES
EM ATIVIDADE E OS APOSENTADOS. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02079 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES EM TODOS OS
NÍVEIS PARA TODO O PAÍS, TEMPO DE MANDATO, REELEIÇÃO, PROCESSAMENTO
DA VOTAÇÃO E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÕES
MANDATO
REELEIÇÃO
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02080 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA DONA-DE-CASA
COMO ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO
DONA DE CASA
TRABALHO DOMESTICO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02082 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO PRESTAR
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS NECESSITADOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03570 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CINQUENTA POR CENTO SE CONSTITUA RECEITA DO
ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL E CINQUENTA POR CENTO DO MUNICÍPIO ONDE
ESTEJA LICENCIADO O VEÍCULO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
IPVA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00428 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO ANUAL PELA UNIÃO,
ESTADOS, TERRITÓRIO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DE QUINZE POR
CENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMAS PÚBLICOS DE
SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00429 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES NO QUE
TANGE AOS DIREITOS E DEVERES; À DIREÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL; À
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL; À RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS
FILHOS; AO PÁTRIO PODER; À FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO CIVIL DA FAMÍLIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00430 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO MEIOS DE
COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00431 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE DE QUALQUER PRODUTO QUE TENHA TABACO EM SUA COMPOSIÇÃO
NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAIS | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TOXICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00432 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO À MULHER
DONA-DE-CASA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DONA DE CASA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00433 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL PARA
APROVAR EMPRÉSTIMOS QUANDO SE TRATAR DE ÓRGÃOS FINANCEIROS OFICIAIS -
ESTADUAIS OU FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
EMPRESTIMO INTERNO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00434 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DA CRIANÇA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00436 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE
NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL A SER PRESTADA OBRIGATORIAMENTE, PELO
PODER PÚBLICO AOS QUE DELA NECESSITAREM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
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