Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00431 DT REC:07/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE QUALQUER PRODUTO QUE TENHA TABACO EM SUA COMPOSIÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAIS
 

Despacho
10/04 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO