Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02076 DT REC:29/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TENHAM SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.
 

Despacho
04/05 3A DO PODER LEGISLATIVO