Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00432 DT REC:07/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO À MULHER DONA-DE-CASA.
 

Despacho
10/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE