O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00432 DT REC:07/04/87
Base
SGCO
Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO À MULHER DONA-DE-CASA.
Despacho
10/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE