Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02081 DT REC:29/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PROTEÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS.
 

Despacho
04/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO