ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08615 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO
COSTEIRO QUE OBEDEÇA ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08616 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTABELECIDOS PADRÕES SANITÁRIOS SOBRE BEBIDAS E
ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CONTROLE SANITARIO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08617 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE SUBORDINE O DIREITO DE PROPRIEDADE Á FUNÇÃO SOCIAL E
Á PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08618 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIVIS DE INTERESSE
NACIONAL, EM TEMPO DE PAZ, COMO ALTERNATIVA AO SERVIÇO MILITAR
OBRIGATÓRIO. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08619 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER DO POVO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA JURISDICIONAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08620 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONTROLADA PELO ESTADO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUE
VISEM A CRIAÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES VEGETAIS OU ANIMAIS, OU A
EVOLUÇÃO GENÉTICA DAS ESPÉCIES EXISTENTES. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08621 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
E À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08622 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS RECURSOS GENÉTICOS DO BRASIL PROTEGIDOS PELO PODER
PÚBLICO E CONSIDERADOS PARTE DO PATRIMÔNIO NACIONAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA ECOLOGICA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08623 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA PESQUISA,
LAVRA E EXPLORAÇÃO DE MINERAIS E O APROVEITAMENTO DE POTENCIAIS DE
ENERGIA HIDRÁULICA. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
POLITICA ECONOMICA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08624 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO QUE INCIDA SOBRE A PROPRIEDADE
PRIVADA SITUADA EM LOCAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08625 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MAR TERRITORIAL E A ZONA COSTEIRA SEJAM REGIDOS POR
LEGISLAÇÃO ESPECIAL. | | | Indexação: | MAR TERRITORIAL
LEGISLAÇÃO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08626 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUANTO AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE AS
TERRAS QUE OCUPAM. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08628 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA AO BRASIL O DIREITO A UMA OCUPAÇÃO PARCIAL E
PROPORCIONAL DA ANTÁRTIDA, COMO MEMBRO DO TRATADO ANTÁRTICO. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIVISÃO TERRITORIAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08629 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO NÃO COINCIDA
EM DIAS E DATAS CUJA GUARDA SEJA OBSERVADA POR CULTOS RELIGIOSOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
COMEMORAÇÃO CIVICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08630 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE
REGISTRO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BIOCIDAS DE
QUALQUER ORIGEM. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
PRODUTOS QUIMICOS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE BENS DA UNIÃO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
DAS ILHAS OCEÂNICAS, MARINHAS E COSTEIRAS. | | | Indexação: | BENS PUBLICOS
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08632 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS, NAS SITUAÇÕES QUE DISCRIMINA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08633 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
REATORES NUCLEARES, E SOBRE A IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E TRANSPORTE
DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
ENERGIA NUCLEAR
PROGRAMA NUCLEAR | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08634 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS PLANOS NACIONAIS OU REGIONAIS DE
REFORMA AGRÁRIA OU URBANA, VISANDO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, À DEFESA
DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E À PROTEÇÃO DOS VALORES HISTÓRICOS,
PAISAGÍSTICOS, INDÍGENAS E OUTROS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
REFORMA AGRARIA
REFORMA URBANA
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
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